PORTARIA 2.701 SAT, DE 16-9-2019
(DO-MS DE 17-9-2019)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Esta Portaria altera, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do produto fécula de mandioca, com efeitos a partir de 18-9-2019.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do re¬ferido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: fécula de mandioca, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de setembro de 2019.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR Superintendente de Administração Tributária ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2701, de 16 de setembro de 2019 | DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA |
| FECULA E FARINHA |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 17797 | FECULA DE MANDIOCA - 1KG - A GRANEL | 2 | 1,58 | A |
| 72919 | FECULA DE MANDIOCA - 1TON - A GRANEL | 2 | 1.580,00 | A |
| 72917 | FECULA DE MANDIOCA - 20KG - 1FD - SACO | 2 | 31,60 | A |
| 72918 | FECULA DE MANDIOCA - 25KG - 1SC - SACO | 2 | 39,50 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
