INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Organização

A Medida Provisória 1.549-38, de 31-12-97, publicada na página 10 do DO-U, Seção 1, de 2-1-98, reeditou as normas sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, em substituição à Medida Provisória 1.549-37, de 4-12-97 (Informativo 49/97).
O referido ato revogou a Lei 8.490, de 19-11-92 (Informativo 47/92).