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Paraíba

Estado altera normas da substituição tributária

Decreto 39464/2019

Estas modificações no Decreto 38.928, de 21-12-2018, implementam as disposições do Convênio ICMS 130, de 5-7-2019, que dispõe sobre bens e mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-9-2019.

19/09/2019 09:52:18

DECRETO 39.464, DE 18-9-2019
(DO-PB DE 19-9-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Norma Geral

Estado altera normas da substituição tributária
Estas modificações no Decreto 38.928, de 21-12-2018, implementam as disposições do Convênio ICMS 130, de 5-7-2019, que dispõe sobre bens e mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-9-2019.
 
 


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