CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Rio de Janeiro

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SSER 205/2019

19/09/2019 16:08:46

PORTARIA 205 SSER, DE 17-9-2019
(DO-RJ DE 19-9-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Este Ato acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria 195 SSER, de 8-7-2019, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope., com efeitos a partir de 1-9-2019.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º, e no artigo 6º, da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, considerando os dados constantes de pesquisa de preços regulamentar, RESOLVE:

Art. 1º - Passam a vigorar, com os valores abaixo, os itens indicados do Anexo Único da Portaria SSER nº 195/219 de 08 de julho de 2019:

I - do inciso I - APERITIVO, AMARGO, BITTER E SIMILARES (CEST 02.001.00

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL
1.30	Arriba Mexicale	de 671 a 760 ml	19,80

II - do inciso VIII - GIM (gin) E GENEBRA - (CEST 02.008.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
8.29	Intencion	de 761 a 1000 ml	14,90

III - do inciso XVIII - VODKA (CEST 02.018.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
18.64	Intencion	de 361 a 520 ml	6,14
18.65	Intencion	de 761 a 1000 ml	15,88
18.66	Korolewa	de 1501 a 2500 ml	14,98

IV - do inciso XXII - SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL
22.34	Capricho	de 761 a 1000 ml	6,98
22.35	Master Gold	de 761 a 1000 ml	8,99
22.36	Rayslof	de 761 a 1000 ml	11,00

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/08/2019.

THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO
Auditor Fiscal da Receita Estadual Subsecretário de Estado de Receita

CONTEÚDO Legislações

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SSER 205/2019

Notícias por E-mail

Obrigado por se cadastrar! Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail. Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.

Ocorreu um erro ao cadastrar seu e-mail. Por favor, tente novamente.

Obrigado por se cadastrar!

Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail.

Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.