Divulgadas as normas para concessão e renovação de licença ambiental

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 IDAF, DE 11-6-2008
(DO-ES DE 13-6-2008)

MEIO AMBIENTE
Licença Ambiental

Divulgadas as normas para concessão e renovação de licença ambiental

Este Ato, cuja íntegra encontra-se disponibilizada na área de “Atos para Download” do site Tributário-Contábil do Portal COAD, institui as normas e procedimentos que regulam o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras a ser realizado pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF).