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Goiás

Gado bovino e bubalino para abate têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS

Instrução Normativa SAT 17/2008

28/06/2008 12:45:34

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 17 SAT, DE 18-6-2008
(DO-GO DE 20-6-2008)

GADO
Pauta Fiscal

Gado bovino e bubalino para abate têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS
Estes novos valores, que servirão como base de cálculo do ICMS, substituem, a partir de 21-6-2008, os previstos na Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo 15/2004), e alterações posteriores. Foi alterada a Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo 15/2004).

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – Os grupos “Gados Holandês de Criar”, “Gado Nelore de Criar”, “Gado Tabapuã de Criar”, “Gado Cruzado Holandês x Zebuíno”, “Gado Bovino de Criar,” “Gado Bubalino de Criar” e “Gado Bovino e Bubalino (para abate)”, todos da Pauta de Mercadorias por Produto do Anexo I da Instrução Normativa 1/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação. (Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente de Administração Tributária)

ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNID.

PREÇO
EM R$ OP.
INTERNA

PREÇO
EM R$ OP.
INTEREST.

 

GADO HOLANDÊS DE CRIAR

     

29004

Bovino holandês macho até 6 meses

CB

300,00

300,00

23576

Bovino holandês macho – de 6/12 meses

CB

800,00

800,00

23563

Bovino holandês macho – de 12/18 meses

CB

1.320,00

1.320,00

29016

Bovino holandês macho – de 18/24 meses

CB

2.200,00

2.200,00

 

GADO HOLANDÊS DE CRIAR

     

29029

Bovino holandês macho – de 24/36 meses

CB

2.200,00

2.200,00

29031

Bovino holandês macho acima de 36 meses

CB

2.500,00

2.500,00

29044

Bovino holandês macho até 12 meses p/reprodução

CB

1.178,00

1.178,00

29057

Bovino holandês macho – de 12/18 meses p/reprodução

CB

1.530,00

1.530,00

29060

Bovino holandês macho – de 18/24 meses p/reprodução

CB

2.200,00

2.200,00

29076

Bovino holandês macho acima de 24 meses p/reprodução

CB

2.606,00

2.606,00

28912

Bovino holandês fêmea até 6 meses

CB

500,00

500,00

16203

Bovino holandês fêmea – de 6/12 meses

CB

750,00

750,00

16190

Bovino holandês fêmea – de 12/18 meses

CB

1.800,00

1.800,00

16184

Bovino holandês fêmea – de 18/24 meses

CB

2.250,00

2.250,00

16164

Bovino holandês fêmea – de 24/36 meses

CB

2.600,00

2.600,00

28996

Bovino holandês fêmea – acima de 36 meses

CB

3.000,00

3.000,00

 

GADO NELORE DE CRIAR

     

29080

Bovino nelore macho até 6 meses

CB

388,00

388,00

16262

Bovino nelore macho – de 6/12 meses

CB

539,00

539,00

16250

Bovino nelore macho – de 12/18 meses

CB

649,00

649,00

16249

Bovino nelore macho – de 18/24 meses

CB

755,00

755,00

16237

Bovino nelore macho – de 24/36 meses

CB

892,00

892,00

29090

Bovino nelore macho acima de 36 meses

CB

991,00

991,00

29103

Bovino nelore macho até 12 meses p/reprodução

CB

1.022,00

1.022,00

29111

Bovino nelore macho – de 12/18 meses p/reprodução

CB

1.495,00

1.495,00

29124

Bovino nelore macho – de 18/24 meses p/reprodução

CB

2.280,00

2.280,00

29135

Bovino nelore macho acima de 24 meses p/reprodução

CB

2.850,00

2.850,00

29159

Bovino nelore fêmea de até 6 meses

CB

279,00

279,00

19886

Bovino nelore fêmea – de 6/12 meses

CB

378,00

378,00

19879

Bovino nelore fêmea – 12/18 meses

CB

488,00

488,00

19862

Bovino nelore fêmea – de 18/24 meses

CB

576,00

576,00

19850

Bovino nelore fêmea – de 24/36 meses

CB

686,00

686,00

29143

Bovino nelore fêmea – acima de 36 meses

CB

728,00

728,00

 

GADO TABAPUÃ DE CRIAR

     

29221

Bovino tabapuã macho até 6 meses

CB

398,00

398,00

29230

Bovino tabapuã macho – de 6/12 mess

CB

550,00

550,00

29242

Bovino tabapuã macho – de 12/18 meses

CB

698,00

698,00

29255

Bovino tabapuã macho – de 18/24 meses

CB

824,00

824,00

29268

Bovino tabapuã macho – de 24/36 meses

CB

968,00

968,00

29270

Bovino tabapuã macho acima de 36 meses

CB

1.066,00

1.066,00

29280

Bovino tabapuã macho até 12 meses p/reprodução

CB

1.300,00

1.300,00

29292

Bovino tabapuã macho – de 12/18 meses p/reprodução

CB

1.425,00

1.425,00

29300

Bovino tabapuã macho – de 18/24 meses p/reprodução

CB

2.280,00

2.280,00

29313

Bovino tabapuã macho acima de 24 meses p/reprodução

CB

2.850,00

2.850,00

29164

Bovino tabapuã fêmea de até 6 meses

CB

280,00

280,00

29171

Bovino tabapuã fêmea – de 6/12 meses

CB

377,00

377,00

29189

Bovino tabapuã fêmea – de 12/18 meses

CB

480,00

480,00

29197

Bovino tabapuã fêmea – de 18/24 meses

CB

598,00

598,00

29205

Bovino tabapuã fêmea – de 24/36 meses

CB

705,00

705,00

29218

Bovino tabapuã fêmea – acima de 36 meses

CB

763,00

763,00

 

GADO CRUZADO HOLANDÊS X ZEBUÍNO

     

25783

Bovino cruzado macho – até 6 meses

CB

292,00

292,00

26796

Bovino cruzado macho – de 6/12 meses

CB

390,00

390,00

26804

Bovino cruzado macho – de 12/18 meses

CB

513,00

513,00

26817

Bovino cruzado macho – de 18/24 meses

CB

630,00

630,00

26820

Bovino cruzado macho – de 24/36 meses

CB

748,00

748,00

28924

Bovino cruzado macho acima de 36 meses

CB

859,00

859,00

28937

Bovino cruzado macho até 12 meses p/reprodução

CB

1.057,00

1.057,00

28940

Bovino cruzado macho – de 12/18 meses p/reprodução

CB

1.590,00

1.590,00

28952

Bovino cruzado macho – de 18/24 meses p/reprodução

CB

2.280,00

2.280,00

28969

Bovino cruzado macho acima de 24 meses p/reprodução

CB

2.850,00

2.850,00

26833

Bovino cruzado fêmea – até 6 meses

CB

287,00

287,00

26846

Bovino cruzado fêmea – de 6/12 meses

CB

360,00

360,00

26859

Bovino cruzado fêmea – de 12/18 meses

CB

445,00

445,00

26861

Bovino cruzado fêmea – de 18/24 meses

CB

524,00

524,00

26874

Bovino cruzado fêmea – de 24/36 meses

CB

695,00

695,00

28973

Bovino cruzado fêmea – acima de 36 meses

CB

929,00

929,00

 

GADO BOVINO DE CRIAR

     

28620

Bovino macho até 6 meses

CB

353,00

353,00

15924

Bovino macho – de 6/12 meses

CB

457,00

457,00

15912

Bovino macho – de 12/18 meses

CB

596,00

596,00

15883

Bovino macho – de 18/24 meses

CB

704,00

704,00

15834

Bovino macho – de 24/36 meses

CB

858,00

858,00

28648

Bovino macho – acima de 36 meses

CB

974,00

974,00

28669

Bovino macho até 12 meses p/reprodução

CB

1.260,00

1.260,00

28683

Bovino macho – de 12/18 meses p/reprodução

CB

1.716,00

1.716,00

28696

Bovino macho – de 18/24 meses p/reprodução

CB

2.280,00

2.280,00

28704

Bovino macho acima de 24 meses p/reprodução

CB

2.850,00

2.850,00

28747

Bovino fêmea até 6 meses

CB

262,00

262,00

15945

Bovino fêmea – de 6/12 meses

CB

338,00

338,00

15933

Bovino fêmea – de 12/18 meses

CB

430,00

430,00

15875

Bovino fêmea – de 18/24 meses

CB

500,00

500,00

15847

Bovino fêmea – de 24/36 meses

CB

630,00

630,00

22435

Bovino fêmea – acima de 36 meses

CB

737,00

737,00

 

 

    ”

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