Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
FGTS
SALDO DAS CONTAS
Atualização
RECOLHIMENTO EM ATRASO
Janeiro/99
O
Edital 1 CEF, de 7-1-99, publicado na página 20 do DO-U, Seção
3, de 8-1-99, divulgou para o mês de janeiro/99 os coeficientes para cálculo
do JAM, a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS e os coeficientes para
cálculo dos encargos relativos aos depósitos recolhidos em atraso
em GRE e GRR, no período de 11-1-99 a 29-1-99 e em GFIP e GRFP, no período
de 11-1-99 a 9-2-99.
A seguir, reproduzimos a Tabela 1 com os coeficientes do JAM a serem creditados
nas contas vinculadas:
TABELA 1 – Coeficientes para o cálculo de JAM – Juros e Atualização
Monetária a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 11-1-99.
| 0,009918 (3% a.a.) |
Referente a empregado não optante, optante a partir de 23-9-71 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22-9-71 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; |
| 0,010732 (4% a.a.) |
Empregado optante até 22-9-71, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; |
| 0,011538 (5% a.a.) |
Empregado optante até 22-9-71, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; |
| 0,012337 (6% a.a.) |
Empregado optante até 22-9-71, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa; |
Os Coeficientes supracitados incidirão sobre os saldos de 10-12-98, deduzidos
os saques ocorridos no período de 11-12-98 a
10-1-99.
No próximo Informativo divulgaremos os coeficientes e as orientações
para cálculo dos encargos relativos aos depósitos recolhidos em atraso.
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