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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 537/2019

26/09/2019 08:37:46

PORTARIA 537 SEFAZ, DE 18-9-2019
(DO-MA DE 24-9-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Chopp Dona Flor de Vinagreira

1000 ml

13,93


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício

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