Trabalho e Previdência
PORTARIA
4.956 MPAS, DE 13-1-99
(DO-U DE 14-1-99)
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA – PECÚLIO
Cálculo
Fixa
os valores de atualização dos salários-de-contribuição
dos últimos 36 meses, para efeito
de cálculo do salário-de-benefício, nos casos de aposentadoria
e auxílio-doença, e o fator de
atualização das contribuições computadas no cálculo
do pecúlio.
O
MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único,
inciso II, da Constituição, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de janeiro de 1999, os
fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro
de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla quota)
correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice
de reajustamento de 1,007434 – Taxa Referencial (TR) do mês de dezembro
de 1998.
Art. 2º – Estabelecer que, para o mês de janeiro de 1999, os
fatores de atualização das contribuições vertidas de julho
de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples),
serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento
de 1,010759 – Taxa Referencial (TR) do mês de dezembro de 1998 mais
juros.
Art. 3º – Estabelecer que, para o mês de janeiro de 1999, os
fatores de atualização das contribuições vertidas a partir
de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão
apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,007434
– Taxa Referencial (TR) do mês de dezembro de 1998.
Art. 4º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição
para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o
artigo 29 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, no
mês de janeiro de 1999, será feita mediante a aplicação,
mês a mês, dos seguintes fatores:
| MÊS |
MOEDA ORIGINAL |
FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR) |
| JAN/95 |
R$ |
1,460857 |
| FEV/95 |
R$ |
1,436861 |
| MAR/95 |
R$ |
1,422776 |
| ABR/95 |
R$ |
1,402994 |
| MAI/95 |
R$ |
1,376564 |
| JUN/95 |
R$ |
1,342072 |
| JUL/95 |
R$ |
1,318083 |
| AGO/95 |
R$ |
1,286437 |
| SET/95 |
R$ |
1,273448 |
| OUT/95 |
R$ |
1,258721 |
| NOV/95 |
R$ |
1,241342 |
| DEZ/95 |
R$ |
1,222877 |
| JAN/96 |
R$ |
1,203027 |
| FEV/96 |
R$ |
1,185715 |
| MAR/96 |
R$ |
1,177356 |
| ABR/96 |
R$ |
1,173952 |
| MAI/96 |
R$ |
1,165791 |
| JUN/96 |
R$ |
1,146529 |
| JUL/96 |
R$ |
1,132710 |
| AGO/96 |
R$ |
1,120497 |
| SET/96 |
R$ |
1,120452 |
| OUT/96 |
R$ |
1,118997 |
| NOV/96 |
R$ |
1,116541 |
| DEZ/96 |
R$ |
1,113423 |
| JAN/97 |
R$ |
1,103711 |
| FEV/97 |
R$ |
1,086543 |
| MAR/97 |
R$ |
1,081999 |
| ABR/97 |
R$ |
1,069592 |
| MAI/97 |
R$ |
1,063318 |
| JUN/97 |
R$ |
1,060138 |
| JUL/97 |
R$ |
1,052768 |
| AGO/97 |
R$ |
1,051822 |
| SET/97 |
R$ |
1,051822 |
| OUT/97 |
R$ |
1,045652 |
| NOV/97 |
R$ |
1,042109 |
| DEZ/97 |
R$ |
1,033531 |
| JAN/98 |
R$ |
1,026448 |
| FEV/98 |
R$ |
1,017494 |
| MAR/98 |
R$ |
1,017291 |
| ABR/98 |
R$ |
1,014956 |
| MAI/98 |
R$ |
1,014956 |
| JUN/98 |
R$ |
1,012627 |
| JUL/98 |
R$ |
1,009800 |
| AGO/98 |
R$ |
1,009800 |
| SET/98 |
R$ |
1,009800 |
| OUT/98 |
R$ |
1,009800 |
| NOV/98 |
R$ |
1,009800 |
| DEZ/98 |
R$ |
1,009800 |
Art. 5º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias
ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Waldeck Ornélas)
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