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São Paulo

Município de São Paulo determina os preços e coeficientes para apuração do ISS pela construção civil

Portaria SF 151/2008

05/07/2008 10:40:55

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PORTARIA 151 SF, DE 2008
(DO-MSP DE 28-6-2008)

CONSTRUÇÃO CIVIL
Valor por Metro Quadrado – Município de São Paulo

Município de São Paulo determina os preços e coeficientes para apuração do ISS pela construção civil

Foram fixados, com vigência a partir de 1-7-2008, os preços a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o disposto no § 3º do artigo 14 da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, regulamentado pelo § 3° do artigo 17 do Decreto nº 44.540, de 29 de março de 2004, combinado com os artigos 29 e 30, deste mesmo citado Decreto, RESOLVE:
1. Ficam aprovados, para vigorar a partir de 1º de julho de 2008 até ulterior deliberação, os valores constantes das tabelas I e II, anexas, correspondentes aos preços, por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), atualizados nos termos do item 2 da Portaria SF nº 257/83, observando-se, ainda, o disposto nos subitens abaixo:
1.1. Construções de uso misto: será utilizado o valor correspondente à área predominante. Não sendo possível a distinção, aplicar-se-á o valor médio dos vários tipos de construção;
1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel reformado, considerando-se a área reformada indicada no Alvará, ou a área total construída se a área reformada não constar do referido Alvará;
1.3. Demolição: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel demolido.
2. No caso em que o contribuinte apresente documentação fiscal cujas importâncias possam ser abatidas do valor total da mão-de-obra apurada, nos termos do item 1, tais valores serão atualizados mediante a aplicação dos coeficientes constantes da tabela III, anexa.
3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Valores em Reais

TABELA I – VALOR POR METRO QUDRADO PARA IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL

TIPO DE CONSTRUÇÃO

GRAU DE ABSORÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

INTENSIVO

MÉDIO

PEQUENO

Apartamentos

487,38

406,15

284,31

Casa (Térrea ou Sobrado)

609,23

487,38

365,54

Conjuntos Horizontais 2 a 12 Unidades

568,61

446,77

324,92

Conjuntos Horizontais 13 a 300 Unidades

528,00

406,15

284,31

Conjuntos Horizontais + de 300 Unidades

446,77

365,54

243,69

Casas Pré-Fabricadas

446,77

365,54

243,69

Abrigo para Veículos

   

243,69

PORTARIA SF No 151/2008

Valores em Reais

TABELA II – VALOR POR METRO QUADRADO PARA IMÓVEIS DE OUTROS USOS

1. USO COMERCIAL (C)

C 1 – Comércio Varejista de Âmbito Local ...............................................................

406,15

C 2 – Comércio Varejista Diversificado ....................................................................

406,15

C 3 – Comércio Atacadista .....................................................................................

324,92


2. USO SERVIÇOS (S)

S 1 – Serviço de Âmbito Local .................................................................................

406,15

S 2 – Serviço Diversificado ......................................................................................

487,38

S 2.2 – Pessoais e de Saúde ..................................................................................

568,61

S 2.5 – Hospedagem ..............................................................................................

487,38

S 2.5 – Hospedagem (área superior a 2.500 m2 e com elevador) ................................

609,23

S 2.8 – De Oficinas ................................................................................................

324,92

S 2.9 – De Arrendamento, Distribuição e Guarda de Bens Móveis ..............................

324,92

S 3 – Serviços Especiais ........................................................................................

324,92

3. USO INSTITUCIONAL (E)

E 1 – Instituições de Âmbito Local ...........................................................................

406,15

E 1.3 – Saúde ........................................................................................................

568,61

E 2 – Instituições Diversificadas ..............................................................................

406,15

E 2.3 – Saúde .......................................................................................................

690,46

E 3 – Instituições Especiais ...................................................................................

406,15

E 3.3 – Saúde .......................................................................................................

690,46

4. USO INDUSTRIAL (I)

I 1 – Indústrias não Incômodas ................................................................................

406,15

I 2 – Indústrias Diversificadas ..................................................................................

406,15

I 3 – Indústrias Especiais .......................................................................................

406,15

I – Galpão (sem fim especificado) ............................................................................

324,92

PORTARIA SF No 151/2008

TABELA III – COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS
FISCAIS PARA FINS DE QUITAÇÃO DO ISS NA EXPOSIÇÃO DE “HABITE-SE”

ANO

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1998

2,2042

2,1960

2,2159

2,2077

2,2043

2,1983

2,1090

2,0908

2,0847

2,0532

2,0440

2,0440

1999

2,0359

2,0359

2,0320

2,0320

2,0320

2,0320

1,9469

1,9446

1,9063

1,9363

1,9363

1,9363

2000

1,9363

1,9363

1,9363

1,9363

1,9363

1,9363

1,8560

1,8560

1,8560

1,8560

1,8560

1,8560

2001

1,8560

1,8560

1,8560

1,8560

1,8560

1,8560

1,8560

1,8061

1,7848

1,7808

1,7881

1,7881

2002

1,7881

1,7881

1,7881

1,7881

1,7881

1,7881

1,6491

1,6372

1,6332

1,6332

1,6332

1,6332

2003

1,6332

1,6332

1,6332

1,6332

1,6332

1,6332

1,4812

1,4659

1,4582

1,4028

1,4013

1,3976

2004

1,3976

1,3976

1,3976

1,3976

1,3976

1,3976

1,3241

1,3241

1,3241

1,3241

1,3241

1,3241

2005

1,3241

1,3241

1,3241

1,3241

1,3241

1,3241

1,2454

1,2272

1,2247

1,2247

1,2247

1,2247

2006

1,2229

1,2200

1,2200

1,2200

1,2200

1,2200

1,1842

1,1813

1,1787

1,1787

1,1784

1,1776

2007

1,1723

1,1642

1,1606

1,1564

1,1544

1,1506

1,0842

1,0780

1,0780

1,0780

1,0775

1,0775

2008

1,0775

1,0775

1,0751

1,0662

1,0662

1,0662

1,0000

         

PORTARIA SF No 151/2008

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