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Rio de Janeiro

Prefeitura aprova códigos de receitas para IPTU e taxas no Concilia Rio

Resolução SMF 3093/2019

30/09/2019 10:34:22

RESOLUÇÃO 3.093 SMF, DE 26-9-2019
(DO-MRJ DE 30-9-2019)

DARM-RIO – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO – Código de Receitas – Município do Rio de Janeiro

Prefeitura aprova códigos de receitas para IPTU e taxas no Concilia Rio

O referido ato altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas para incluir códigos de receitas de IPTU e taxas no âmbito do Programa Concilia Rio, retomado pela Lei 6.640, de 18-9-2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art.1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR AUGUSTO BARBIERO
ANEXO

Código de Receita	Subrubricas
318-2 - IPTU - CONCILIA 2019 - PAGAMENTO INTEGRAL	1118.01.11.0001 -Imposto Predial
	1118.01.11.0002 -Imposto Territorial Urbano
	1122.01.11.0001 -Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo
	1118.01.12.0001 -Multa e Juros de Mora - Imposto Predial
	1118.01.12.0002 -Multa e Juros de Mora - Imposto Territorial Urbano
	1122.01.12.0001 -Multa e Juros de Mora - Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo
319-0 - IPTU - CONCILIA 2019 - PAGAMENTO PARCELADO	1118.01.11.0001 -Imposto Predial
	1118.01.11.0002 -Imposto Territorial Urbano
	1122.01.11.0001 -Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo
	1118.01.12.0001 -Multa e Juros de Mora - Imposto Predial
	1118.01.12.0002 -Multa e Juros de Mora - Imposto Territorial Urbano
	1122.01.12.0001 -Multa e Juros de Mora - Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo