RESOLUÇÃO Nº 657 INSS, DE 17-12-98
(DO-U DE 14-1-99)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONTRIBUIÇÃO
Dispensa de Recolhimento
GUIA DE RECOLHIMENTO
Novo Modelo

Institui a Guia de Previdência Social (GPS) e veda a utilização de documento de arrecadação
previdenciária de valor inferior a R$ 25,00.
Revoga as Resoluções INSS 43, de 17-7-91 (Informativo 32/91); 454, de 12-6-97
(Informativo 25/97) e 571, de 23-7-98 (Informativo 30/98).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), no uso das atribuições que lhe conferem os Incisos II e V do artigo 163 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MPS Nº 458, de 24 de setembro de 1992;
Considerando que o modelo da Guia de Recolhimento da Previdência Social (GRPS), inclusive da GRPS-3, não mais atende às necessidades do Instituto;
Considerando a necessidade de simplificação da GRPS e a conveniência de torná-la exclusivamente documento de arrecadação e não mais também de cadastro;
Considerando a necessidade da criação de um documento único para recolhimento das contribuições arrecadadas e administradas pelo INSS, que, além de constituir medida altamente racionalizadora, proporcionará maior segurança e melhor qualidade no tratamento das informações; e
Considerando o disposto nos artigos 33 e 54 da Lei n° 8.212/91, regulamentado pelo artigo 94 do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social (ROCSS), aprovado pelo Decreto n° 2.173/97, que determina ao INSS o estabelecimento de critérios para dispensa de constituição ou exigência de créditos de valor que não justifique o custo da medida, RESOLVE:
1. Instituir a Guia da Previdência Social (GPS) (Anexo I) e respectiva Instrução para Preenchimento (Anexo II), destinada ao recolhimento das contribuições arrecadadas e administradas pelo INSS.
1.1. As especificações da GPS, para atender ao disposto no item anterior, serão:
a) impressão em fundo branco;
b) formato 185 mm x 95 mm;
c) nomes do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no canto superior esquerdo, ao lado do símbolo da Previdência Social;
d) identificação da Guia: Guia da Previdência Social (GPS), no canto superior esquerdo, abaixo do timbre previsto na letra “c”.
2. A Guia da Previdência Social (GPS), ora instituída, entra em uso na competência março de 1999, para pagamento a partir de 1° de abril de 1999.
2.1. A Guia de Recolhimento da Previdência Social (GRPS), inclusive GRPS-3 e a Guia de Recolhimento do Contribuinte Individual (GRCI), poderão ser utilizadas até 23 de julho de 1999.
3. A GPS será adquirida pelo contribuinte interessado, junto ao comércio. Os estabelecimentos gráficos responsáveis por sua confecção devem obedecer às especificações constantes no subitem 1.1.
4. A GPS poderá ser confeccionada pelo próprio contribuinte, desde que atendidas as especificações constantes no subitem 1.1, dispensada a reprodução, nesse caso, do símbolo do INSS.
5. A GPS será preenchida em duas vias, com a seguinte destinação:
5.1. 1ª via – destinada ao INSS;
5.2. 2ª via – destinada ao contribuinte.
6. A partir de 1° de janeiro de 1999 é vedada a utilização de documento de arrecadação previdenciária (GRPS, GRPS-3 e GRCI), inclusive da GPS, quando em vigor, de valor inferior a R$ 25,00 (vinte e cinco reais).
6.1. A contribuição previdenciária devida que, no período de apuração, resultar valor inferior a R$ 25,00 (vinte e cinco reais), deverá ser adicionada à contribuição ou importância correspondente nos períodos subseqüentes, até que o total seja igual ou superior a R$ 25,00 (vinte e cinco reais), quando então deverá ser recolhido no prazo de vencimento estabelecido pela legislação para este último período de apuração.
7. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir das datas mencionadas no seu texto e revoga as Resoluções INSS/PR nos 43, de 17-7-91; 454, de 12-6-97 e 571, de 23-7-98. (Crésio de Matos Rolim)

ANEXO I

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (MPAS) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS)		3. CÓDIGO DE PAGAMENTO
		4. COMPETÊNCIA
		5. IDENTIFICADOR
1. NOME OU RAZÃO SOCIAL/FONE/ENDEREÇO:		6. VALOR DO INSS
		7.
		8.
2. VENCIMENTO (Uso exclusivo INSS)		9. VALOR DE OUTRAS ENTIDADES
ATENCÃO: É vedada a utilização de GPS para recolhimento de receita de valor inferior ao estipulado em Resolução publicada pelo INSS. A receita que resultar valor inferior deverá ser adicionada à contribuição ou importância correspondente nos meses subseqüentes, até que o total seja igual ou superior ao valor mínimo fixado		10. ATM/MULTA E JUROS
		11. TOTAL
		12. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA
Instruções para preenchimento no verso.

ANEXO II
Instrução para Preenchimento da Guia da Previdência Social (GPS)

CAMPO 1 – NOME OU RAZÃO SOCIAL/FONE/ENDEREÇO: Informar o nome do contribuinte ou sua razão social, número do telefone e respectivo endereço. CAMPO 2 – VENCIMENTO (Uso exclusivo INSS): Preenchimento exclusivo pelo INSS. CAMPO 3 – CÓDIGO DE PAGAMENTO: Informar o código de pagamento referente ao valor que está sendo recolhido(verificar Tabela de Código de Pagamento) CAMPO 4 – COMPETÊNCIA: Informar a competência com 2 (dois) dígitos para o mês e 4 (quatro) dígitos para o ano. No caso de contribuinte individual optante pelo recolhimento trimestral registrar como competência o último mês do trimestre. CAMPOS 5 – IDENTIFICADOR: Registrar a identificação do contribuinte no CGC/CNPJ, CEI ou NIT. CAMPO 6 – VALOR DO INSS: Registrar o valor da contribuição a ser recolhido (parte empresa e segurado), subtraindo-se o valor a ser compensado em decorrência de recolhimento indevido e as deduções relativas aos valores pagos a título de salário-família e salário-maternidade aos empregados, todos em valores originários. Esclarecimentos adicionais consultar Manual de Preenchimento da GPS. CAMPO 7 – (Não preencher). CAMPO 8 – (Não preencher). CAMPO 9 – VALOR DE OUTRAS ENTIDADES: Registrar o valor da contribuição a ser recolhido, em função de dispositivos legais para outras Entidades: FNDE, INCRA, SENAI, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, DPC, F.ERA, SENAR, SEST, SENAT e SESCOOP. CAMPO 10 – ATM/MULTA/JUROS: Registrar o somatório de atualização monetária, se houver, multa e juros de mora devidos em decorrência de recolhimento fora do prazo de vencimento, calculados sobre o somatório dos valores registrados nos campos 6 e 9. CAMPO 11 – TOTAL: Registrar o somatório dos campos 6, 9 e 10. CAMPO 12 – AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA: Destinado à autenticação, pelo agente arrecadador, do valor recolhido.