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Mato Grosso do Sul

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com fraldas e farinha de trigo

Portaria sat 2708/2019

01/10/2019 07:28:34

PORTARIA 2.708 SAT, DE 30-9-2019
(DO-MS DE 1-10-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com fraldas e farinha de trigo
Esta Portaria inclui descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, com efeitos a partir de 2-10-2019.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Fralda.
ll - Farinha de Trigo e Pré Mistura.
Parágrafo único.
Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de outubro de 2019
WILSON TAIRA
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “p” nº 427 de 06/09/2019.
ANEXO À PORTARIA/SAT 2708, de 30 de setembro de 2019

20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

48.00 - Fraldas

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896061995460

FRALDA INFANTIL BABYSEC ULTRA MEGA - P - 50 UNIDADES - 1UN - PACOTE

26,00

I

7896061995903

FRALDA INFANTIL BABYSEC ULTRA MEGA - M - 44 UNIDADES - 1UN - PACOTE

26,00

I

7896061995910

FRALDA INFANTIL BABYSEC ULTRA MEGA - G - 38 UNIDADES - 1UN - PACOTE

26,00

I

7896061995927

FRALDA INFANTIL BABYSEC ULTRA MEGA - XG - 36 UNIDADES - 1UN - PACOTE

26,00

I

7896061995477

FRALDA INFANTIL BABYSEC ULTRA MEGA - XXG - 30 UNIDADES - 1UN - PACOTE

26,00

I

17 - Produtos alimentícios

44.11 - Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896021810017

FARINHA TRIGO NORDESTE - 1KG - PACOTE

1,60

I

7896021800209

FARINHA TRIGO SUDOESTE T1 - 1KG - PACOTE

1,60

I

7896021800049

FARINHA TRIGO SUDOESTE T1 - 1KG - PACOTE

7,90

I

44.05 - Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896021810055

FARINHA TRIGO NORDESTE - 5KG - PACOTE

7,90

I

44.16 - Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5 Kg

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896021822263

FARINHA TRIGO NORDESTE PASTEL - 5KG - PACOTE

7,90

I

7896021821662

FARINHA TRIGO NORDESTE PIZZA - 5KG - PACOTE

7,90

I

46.07 - Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896021822164

MISTURA PARA PAO FRANCES NORDESTE F CURTA - 25KG - SACO

39,90

I

7896021822157

MISTURA PARA PAO FRANCES NORDESTE FERM PROLOGADA - 25KG - SACO

39,90

I

7892020001395

MISTURA PAO DOCE MAXI - 25KG - SACO

42,53

I


Legenda Ações*I - Inclusão de Produto

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