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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

Portaria SEFAZ 549/2019

01/10/2019 08:16:55

PORTARIA 549 SEFAZ, DE 24-9-2019
(DO-MA DE 27-9-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Água Adicionada de Sais Bacabal

20.000 ml

1,50

Água Adicionada de Sais Bacabal

500 ml

0,58

Água Adicionada de Sais Bacabal

300 ml

0,35


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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