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Rio de Janeiro

Prefeitura aprova códigos de receitas para o ISS no âmbito do Concilia Rio

Resolução SMF 3094/2019

01/10/2019 10:38:41

RESOLUÇÃO 3.094 SMF, DE 30-9-2019
(DO-MRJ DE 1-10-2019)

DARM-RIO – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO – Código de Receitas – Município do Rio de Janeiro

Prefeitura aprova códigos de receitas para o ISS no âmbito do Concilia Rio
Esta Resolução altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas para incluir códigos de receitas de ISS no âmbito do Programa Concilia Rio, retomado pela Lei 6.640, de 18-9-2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art.1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Código de Receita

Subrubricas

153-8 CONCILIA 2019 - À VISTA

1118.02.31.0001 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

1118.02.32.0001 -Multa e Juros de Mora do ISS

154- 6 CONCILIA 2019 - REDUÇÃO

60% - PARCELAMENTO

1118.02.31.0001 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

1118.02.32.0001 - Multa e Juros de Mora do ISS

155-4 CONCILIA 2019 - REDUÇÃO

60% - REPARCELAMENTO

1118.02.31.0001 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

1118.02.32.0001 - Multa e Juros de Mora do ISS

156-2 CONCILIA 2019 - REDUÇÃO

40% - PARCELAMENTO

1118.02.31.0001 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

1118.02.32.0001 - Multa e Juros de Mora do ISS

157-0 CONCILIA 2019 - REDUÇÃO

40% - REPARCELAMENTO

1118.02.31.0001 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

1118.02.32.0001 - Multa e Juros de Mora do ISS

158-9 CONCILIA 2019 - REDUÇÃO

25% - PARCELAMENTO

1118.02.31.0001 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

1118.02.32.0001 - Multa e Juros de Mora do ISS

159-7 CONCILIA 2019 - REDUÇÃO

25% - REPARCELAMENTO

1118.02.31.0001 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

1118.02.32.0001 - Multa e Juros de Mora do ISS

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