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IPI/Importação e Exportação

Secint aprova a redução tarifária para a importação de diversos produtos

Portaria Secint 3533/2019

01/10/2019 09:24:17

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PORTARIA 3.533 SECINT, DE 25-09-2019
(DO-U DE 1-10-2019)

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – Alíquotas Ad Valorem

Secint aprova a redução tarifária para a importação de diversos produtos

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com fundamento no que dispõe o inciso IV do art. 82 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto nas Decisões nos 34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14 e 25/15 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e nos Decretos nº 5.078, de 11 de maio de 2004, e nº 5.901, de 20 de setembro de 2006, resolve:

PORTARIA NA ÍNTEGRA

MARCOS PRADO TROYJO
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