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Sefaz divulga nova pauta fiscal de açúcar

Instrução Normativa SEFAZ 66/2019

02/10/2019 15:17:12

INSTRUÇÃO NORMATIVA 66 SEFAZ, DE 25-9-2019

(DO-CE DE 30-9-2019)

PAUTA FISCAL - Açucar

Sefaz divulga nova pauta fiscal de açúcar

Esta Instrução Normativa divulga os valores a serem considerados como base de cálculo para pagamento do ICMS da substituição tributária, nas operações com açúcar, com efeitos a partir de 1-10-2019. Fica revogada a Instrução Normativa 57 Sefaz, de 11-9-2019.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996; CONSIDERANDO as disposições do art. 462 do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997; CONSIDERANDO, ainda, a coleta dos preços praticados no mercado, para fins de composição da base de cálculo do ICMS no Regime de Substituição Tributária aplicável às operações com açúcar, RESOLVE:

Art. 1.º Ficam estabelecidos, na forma da tabela abaixo, os seguintes valores do ICMS líquido a recolher no Regime de Substituição Tributária, nas operações com açúcar

PRODUTOS
AÇÚCAR (EM SACA)
PROCEDÊNCIA	CÓDIGO SITRAM	UNIDADE	VALOR LÍQUIDO IMPOSTO A RECEBER
Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Estado do Espírito Santo	5501	Sc de 50 kg	R$ 4,38
Sul e Sudeste	5501	Sc de 50 kg	R$ 5,71
Ceará		Sc de 50 kg	R$ 1,88
Açúcar (em pacotes)
Açúcar Cristal ou Refinado	5502	Fardo 30 x 1 kg	R$ 3,67
Açúcar (em pacotes)
Açúcar confeiteiro/Impalpável/gelado	5503	Fardo 10 x 1 kg	R$ 4,16
Açúcar demerara	5504	Fardo 10 x 1 kg	R$ 2,43
Açúcar mascavo	5505	Fardo 10 x 1 kg	R$ 6,90
Açúcar colorido	5506	Fardo 10 x 500 g	R$ 4,16
Açúcar cristal orgânico	5508	Fardo 10 x 1 kg	R$ 3,55
Açúcar de Coco	5509	Fardo 10 x 1 kg	R$ 13,86
Açúcar cristal ou refinado em sachê	5510	5 g CX com 1000	R$ 3,01
Açúcar cristal orgânico em sachê	5511	5 g CX com 1000	R$ 5,57
Açúcar demerara em sachê	5512	5 g CX com 1000	R$ 2,45
Açúcar demerara orgânico em sachê	5513	5 g CX com 1000	R$ 7,20
Açúcar mascavo em sachê	5514	5 g CX com 1000	R$ 7,20

Art. 2.º Para obtenção do valor líquido do imposto a recolher, foram considerados o preço médio de venda dos produtos no mercado varejista local e os valores indicados nos documentos fiscais relativos à sua aquisição.

Art. 3.º No cálculo dos valores previstos no art. 1.º, foi considerado o respectivo crédito fiscal, de modo que, quando das aquisições de açúcar, fica vedado o aproveitamento, na conta gráfica do estabelecimento adquirente, do ICMS destacado nos documentos fiscais de origem (Nota Fiscal e Conhecimento de Transporte).

Art. 4.º Ocorrendo operações com açúcar acondicionado de forma diferente das constantes do art.1.º, deverá ser adotada, para fins de apuração do valor do ICMS líquido a recolher, a respectiva proporcionalidade de peso e quantidade de tais produtos com os relacionados na tabela.

Art. 5.º Fica revogada a Instrução Normativa n.º 57, de 11 de setembro de 2019.

Art. 6.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de outubro de 2019.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA

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