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Paraná

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Norma de Procedimento Fiscal CRE 39/2019

03/10/2019 06:25:12

11 acessos

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 39 CRE, DE 24-9-2019
(DO-PR DE 1-10-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foram incluídos e alterados, com efeitos a partir de 1-10-2019, itens da Norma de Procedimento Fiscal 12 CRE, de 22-3-2019, que publicou novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS E ÁGUAS MINERAIS.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Anexo II da Resolução SEFA n. 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 5 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6.871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob n. 16.005.545-6, resolve:
Art. 1º. Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n. 12, de 22 de março de 2019, publicada no D.O.E. n. 10.405, de 29 de março de 2019:
I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 27261084 – ABCO CERVEJARIA LTDA
1.1. Produto: Chopp OKIE DOKIE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,80
1.2. Produto: Chopp MOB RULES – AMERICAN LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,00
1.3.Produto: Chopp ON SMALL STEP - HEFFEWEIZEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 25,00
1.4. Produto: Chopp WITTY
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 25,80
1.5. Produto: Chopp CUT THE BULL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 29,80
1.6. Produto: Chopp VOLL BOCK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 29,80
1.7. Produto: Chopp IPA RED SKY
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 31,80
2 – CNPJ: 46842894 – CASA DI CONTI LTDA
2.1. Produto: Cerveja CONTI BIER PILSEN
Embalagem/Volume: PACK 18 LATA descartável 350ml
Valor base de cálculo: R$ 34,02
2.2. Produto: Cerveja BURGESA
Embalagem/Volume: PACK 18 LATA descartável 350ml
Valor base de cálculo: R$ 37,98
2.3. Produto: Cerveja ALMADA
Embalagem/Volume: PACK 18 LATA descartável 350ml
Valor base de cálculo: R$ 44,82
2.4.Produto: Cerveja CONTI ZERO GRAU
Embalagem/Volume: PACK 15 LATA descartável 269ml
Valor base de cálculo: R$ 25,35
2.5. Produto: Cerveja BURGESA
Embalagem/Volume: PACK 15 LATA descartável 269ml
Valor base de cálculo: R$ 25,35
3 – CNPJ: 76108349 – CASTROLANDA – COOP. AGROINDUSTRIAL LTDA.
3.1. Produto: Kit cerveja BIER HOFF COCO CACAU PORTE E JERIMOON
PUMPKIN
Embalagem/Volume: 02 Garrafas VIDRO descartável 355 ml
Valor base de cálculo: R$ 24,90
3.2. Produto: Kit cerveja BIER HOFF U. S. PILSEN + COPO
Embalagem/Volume: 01 Garrafa VIDRO descartável 500 ml + Copo
Valor base de cálculo: R$ 27,90
3.3. Produto: Kit cerveja BIER HOFF VESSEL + COPO
Embalagem/Volume: 01 Garrafa VIDRO descartável 600 ml + Copo
Valor base de cálculo: R$ 29,90
4 – CNPJ: 04894085 – CERPA CERVEJARIA PARANAENSE S.A.
4.1. Produto: Cerveja CERPA DRAFT
Embalagem/Volume: LATA descartável 269ml
Valor base de cálculo: R$ 1,70
4.2. Produto: Cerveja CERPA PRIME
Embalagem/Volume: LATA descartável 310ml
Valor base de cálculo: R$ 2,90
4.3. Produto: Cerveja CERPA EXPORT
Embalagem/Volume: LATA descartável 310ml
Valor base de cálculo: R$ 2,80
4.4. Produto: Cerveja CERPA TIJUCA
Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação
Cascavel/PR em 25 de setembro de 2019.
ERSON LOPES DA SILVA
Delegado Regional da Receita Estadual em Cascavel
93924/2019
Embalagem/Volume: LATA descartável 310ml
Valor base de cálculo: R$ 2,70
4.5. Produto: Cerveja CERPA EXPORT
Embalagem/Volume: LATA descartável 350ml
Valor base de cálculo: R$ 2,90
4.6. Produto: Cerveja CERPA PRIME
Embalagem/Volume: LATA descartável 350ml
Valor base de cálculo: R$ 3,00
4.7. Produto: Cerveja CERPA NEVADA
Embalagem/Volume: LATA descartável 350ml
Valor base de cálculo: R$ 1,70
4.8. Produto: Cerveja CERPA TIJUCA PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável 350ml
Valor base de cálculo: R$ 2,80
4.9. Produto: Cerveja CERPA TIJUCA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 350ml
Valor base de cálculo: R$ 3,10
4.10. Produto: Cerveja CERPA TIJUCA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 5,50
4.11. Produto: Cerveja CERPA TIJUCA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 6,00
4.12. Produto: Chopp CERPA TIJUCA PURO MALTE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
4.13. Produto: Cerveja CERPA NEVADA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 4,00
4.14. Produto: Cerveja CERPA TIJUCA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 5,00
4.15. Produto: Chopp CERPA TIJUCA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,00
5 – CNPJ: 11646758 - CERVEJARIA BODEBROWN LTDA
5.1. Produto: Cerveja BODEBROWN BRUT IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750ml
Valor base de cálculo: R$ 26,00
5.2. Produto: Cerveja BODEBROWN SPECKULLAS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750ml
Valor base de cálculo: R$ 27,00
5.3. Produto: Cerveja BODEBROWN REGINA SOUR
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750ml
Valor base de cálculo: R$ 40,00
5.4. Produto: Cerveja BODEBROWN DO AMOR
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750ml
Valor base de cálculo: R$ 40,00
5.5. Produto: Cerveja BODEBROWN 4 BLÉS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750ml
Valor base de cálculo: R$ 85,00
5.6. Produto: Cerveja BODEBROWN BANCHA SOUR
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750ml
Valor base de cálculo: R$ 26,00
5.7. Produto: Cerveja BODEBROWN SESSION IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor base de cálculo: R$ 15,50
5.8. Produto: Cerveja BODEBROWN ENCANTADA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330ml
Valor base de cálculo: R$ 15,50
5.9. Produto: Chopp BODEBROWN HAIR OF THE BODE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 26,00
5.10. Produto: Chopp BODEBROWN SAISON APRICOT TONIGHT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 26,00
5.11. Produto: Chopp BODEBROWN ST ARNOLD 8 E 10
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 30,00
5.12. Produto: Chopp BODEBROWN CACAU WEE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 30,00
5.13. Produto: Chopp BODEBROWN BRUT IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 26,00
5.14. Produto: Chopp BODEBROWN SPECKULLAS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 26,00
5.15. Produto: Chopp BODEBROWN REGINA SOUR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 26,00
5.16. Produto: Chopp BODEBROWN DO AMOR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 30,00
5.17. Produto: Chopp BODEBROWN ENCANTADAS IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,00
5.18. Produto: Chopp BODEBROWN SESSION IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,00
5.19. Produto: Chopp BODEBROWN BLACK REY
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 26,00
5.20. Produto: Chopp BODEBROWN 4 BLÉS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 47,00
5.21. Produto: Chopp BODEBROWN BANCHA SOUR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 26,00
5.22. Produto: Chopp BODEBROWN BICYCLE KICK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,00
5.23. Produto: Cerveja BODEBROWN SESSION IPA BALA DE BANANA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor base de cálculo: R$ 15,00
5.24. Produto: Chopp BODEBROWN SESSION IPA BALA DE BANANA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,00
5.25. Produto: Cerveja BODEBROWN FIBRA DE HERÓIS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330ml
Valor base de cálculo: R$ 15,00
5.26. Produto: Chopp BODEBROWN FIBRA DE HERÓIS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,00
6 – CNPJ: 19716401 – CERVEJARIA DOGMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE BEBIDAS LTDA - ME
6.1. Produto: Chopp RAZOR LOVER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 30,60
6.2. Produto: Chopp CITRA & NELSON LOVER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 30,60
6.3. Produto: Chopp DANKEST
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 30,60
6.4. Produto: Chopp GALAXY & MOSAIC LOVER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 30,60
6.5. Produto: Chopp HUAKA´I PO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 25,50
6.6. Produto: Chopp HOPTILLA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 30,60
7 – CNPJ: 07139627 – CERVEJARIA IGNORUS LTDA ME
7.1. Produto: Chopp MARIDO DE ALUGUEL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,50
8 – CNPJ: 22226696 - CERVEJARIA LEOPOLDINA LTDA
8.1. Produto: Cerveja LEOPOLDINA BOHEMIAN PILSNER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor base de cálculo: R$ 21,00
8.2. Produto: Cerveja LEOPOLDINA AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor base de cálculo: R$ 21,00
8.3. Produto: Cerveja LEOPOLDINA PORTER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor base de cálculo: R$ 21,00
9 – CNPJ: 30676948 – CERVEJARIA TERRAÇO LTDA
9.1. Produto: Chopp TERRAÇO COMINESE APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,70
9.2. Produto: Chopp TERRAÇO STOUTRIX CAFÉ
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,00
9.3. Produto: Chopp TERRAÇO GÁRGULA IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,00
10 – CNPJ: 05526867 – CERVEJARIA TURBINADA LTDA
10.1. Produto: Cerveja TURBINADA SESSION IPA KINKAN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor base de cálculo: R$ 19,90
10.2. Produto: Cerveja TURBINADA NESPER ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750ml
Valor base de cálculo: R$ 27,20
10.3. Produto: Chopp TURBINADA SESSION IPA KINKAN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 26,30
10.4. Produto: Chopp TURBINADA NESPER ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 24,60
11 – CNPJ: 03485089 – INBEB INDÚSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA.
11.1. Produto: Chopp COLLINS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 15,84
12 – CNPJ: INTERBEB BEBIDAS LTDA
12.1. Produto: Cerveja A OUTRA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 4,90
12.2. Produto: Cerveja A OUTRA PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável 473ml
Valor base de cálculo: R$ 3,09
13 – CNPJ: 29849174 – KNK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA
13.1. Produto: Chopp WAMAHOY PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,50
13.2. Produto: Chopp WAMAHOY OKTOBER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,50
13.3. Produto: Chopp WAMAHOY WEISS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,50
13.4. Produto: Chopp WAMAHOY APPALOOSE APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,50
13.5. Produto: Chopp WAMAHOY SESSION IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,50
13.6. Produto: Chopp WAMAHOY HOP US IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,50
14 - CNPJ: 09544291 – MENDES E DOI LTDA
14.1. Produto: Cerveja MOEMA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável 1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 4,87
14.2. Produto: Cerveja MOEMA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável 300ml
Valor base de cálculo: R$ 1,70
14.3. Produto: Cerveja BAMBOA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330ml
Valor base de cálculo: R$ 1,80
14.4. Produto: Cerveja BAMBOA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável 300ml
Valor base de cálculo: R$ 1,80
15 – CNPJ: 14346606 – RAFAEL A DUARTE - CERVEJARIA
15.1. Produto: Chopp FORMOSA MERETRIZ
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
16 – CNPJ: 32829255 – SUDLAGER GESTÃO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA
16.1. Produto: Chopp DIABÓLICA CAVEIRA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,50”
II – incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES
(Tabela 1 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos
e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 84961473 – CERTANO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
1.1. Produto: Refrigerante REF POP
Embalagem/Volume: PET descartável 2000ml
Valor base de cálculo: R$ 3,17”
III – incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS
MINERAIS (ANEXO III da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos
valores:
“1 - CNPJ: 06218666 – BAGGIO & BAGGIO LTDA
1.1. Produto: Água ECOSPRING sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável 500ml
Valor base de cálculo: R$ 1,63”
IV – incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ISOTÔNICO
(ANEXO II – TABELA II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e
respectivos valores:
“1 - CNPJ: 09248114 – PARATUDO INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA
1.1. Produto: Energético PARANIGHT
Embalagem/Volume: PET descartável 2000ml
Valor base de cálculo: R$ 11,00”
V – alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS
(ANEXO I da NPF 012/2019), valores:
“1 – CNPJ: 05526867 – CERVEJARIA TURBINADA LTDA
1.1. Produto: Cerveja BARLEY WINE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 375ml
Valor base de cálculo: DE R$ 20,65
PARA R$ 30,10
1.2. Produto: Cerveja RUSSIAN IMPERIAL STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 375ml
Valor base de cálculo: DE R$ 20,45
PARA R$ 29,20
2 – CNPJ: 27164845 - FÁBULA CERVEJAS ESPECIAIS LTDA
2.1 . Produto: Chopp FÁBULA CREAM ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: DE R$ 21,11
PARA R$ 16,00
2.2 . Produto: Chopp FÁBULA SEREIA DOURADA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: DE R$ 21,11
PARA R$ 16,00
2.3 . Produto: Chopp FÁBULA MAR SERENO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: DE R$ 21,11
PARA R$ 18,00”
Art. 2º. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de outubro de 2019.
Luiz Fernandes de Moraes Jr.
Diretor
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