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Rio Grande do Norte

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de outubro/2019

Comunicado SET 0/2019

03/10/2019 08:34:05

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COMUNICADO S/N SET, DE 3-10-2019
(DO-RN DE 3-10-2019)
 

OBRIGAÇÕES FISCAIS - Outubro/2019

 

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de outubro/2019

 

AGENDA FISCAL

 

MÊS: OUTUBRO/2019

 

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

 

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. AGOSTO/2019

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 04/10/2019

Ajustes         - Até o dia 10/10/2019

 

SUPERMERCADOS

Até o dia 21/10/2019

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/10/2019

 

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. AGOSTO/2019

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 25/10/2019

 

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 25/10/2019

 

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 03/102019

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/10/2019

 

DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 15/10/2019

 

 

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 03/10/2019

 

INTERNA - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 15/10/2019

 

INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/10/2019

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref.  SETEMBRO/2019

 

 

GIA-ST

Até dia 10/10/2019

 

 

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas

Até dia 15/10/2019

 

 

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional

Até dia 21/10/2019

 

 

Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários

Até dia 21/10/2019

 

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

 

GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Caixa Econômica Federal,  Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

 

 

 

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.

 

 

 

 

 

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