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Secretaria da Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora

Comunicado DA 28/2008

05/07/2008 10:41:01

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COMUNICADO 28 DA, DE 1-7-2008
(DO-SP DE 2-7-2008)

IPVA
Juros de Mora

Secretaria da Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora
Juros serão aplicados no recolhimento dos débitos de IPVA em atraso no mês de julho/2008.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este Comunicado.
Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora – IPVA – Aplicáveis até 31-7-2008, anexa ao Comunicado DA-28/2008

Mês/Ano do
Vencimento

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

Janeiro

1,6109

1,4909

1,3663

1,2063

1,0429

0,8619

0,6573

0,5048

0,3287

0,1908

0,0700

Fevereiro

1,6009

1,4809

1,3518

1,1961

1,0304

0,8436

0,6465

0,4926

0,3172

0,1808

0,0600

Março

1,5909

1,4709

1,3373

1,1835

1,0167

0,8258

0,6327

0,4773

0,3030

0,1703

0,0500

Abril

1,5809

1,4609

1,3243

1,1716

1,0019

0,8071

0,6209

0,4632

0,2922

0,1603

0,0400

Maio

1,5709

1,4509

1,3094

1,1582

0,9878

0,7874

0,6086

0,4482

0,2794

0,1500

0,0300

Junho

1,5609

1,4409

1,2955

1,1455

0,9745

0,7688

0,5963

0,4323

0,2676

0,1400

0,0200

Julho

1,5509

1,4309

1,2824

1,1305

0,9591

0,7480

0,5834

0,4172

0,2559

0,1300

0,0100

Agosto

1,5409

1,4209

1,2683

1,1145

0,9447

0,7303

0,5705

0,4006

0,2433

0,1200

 

Setembro

1,5309

1,4109

1,2561

1,1013

0,9309

0,7135

0,5580

0,3856

0,2327

0,1100

 

Outubro

1,5209

1,4009

1,2432

1,0860

0,9144

0,6971

0,5459

0,3715

0,2218

0,1000

 

Novembro

1,5109

1,3909

1,2310

1,0721

0,8990

0,6837

0,5334

0,3577

0,2116

0,0900

 

Dezembro

1,5009

1,3809

1,2190

1,0582

0,8816

0,6700

0,5186

0,3430

0,2016

0,0800

 

Obs.: Para débitos vencidos a partir de 1-1-99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.
Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
Esta Tabela não se aplica ao ICMS e ao ITCMD.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

Mês/Ano do
Vencimento

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

Janeiro

0,0100

0,0100

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

0,0100

Fevereiro

0,0100

0,0100

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

0,0100

Março

0,0100

0,0100

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

0,0100

Abril

0,0100

0,0100

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

0,0100

Maio

0,0100

0,0100

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

0,0100

Junho

0,0100

0,0100

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

0,0100

Julho

0,0100

0,0100

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

0,0100

Agosto

0,0100

0,0100

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

 

Setembro

0,0100

0,0100

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

 

Outubro

0,0100

0,0100

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

 

Novembro

0,0100

0,0100

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

0,0100

 

Dezembro

0,0100

0,0100

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100

0,0100

 

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