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Secretaria da Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora

Comunicado DA 29/2008

05/07/2008 10:41:01

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COMUNICADO 29 DA, DE 1-7-2008
(DO-SP DE 2-7-2008)

INFRAÇÃO
Multa

Secretaria da Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora
Juros serão aplicados no recolhimento de multas infracionais em atraso no mês de julho/2008.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este Comunicado.
Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora sobre a Multa Infracional Aplicáveis até 31-7-2008, Anexa ao Comunicado DA-29/2008

Mês/Ano da Lavratura do AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

Janeiro

 

1,1861

1,0204

0,8336

0,6365

0,4826

0,3072

0,1708

0,0500

Fevereiro

 

1,1735

1,0067

0,8158

0,6227

0,4673

0,2930

0,1603

0,0400

Março

 

1,1616

0,9919

0,7971

0,6109

0,4532

0,2822

0,1503

0,0300

Abril

 

1,1482

0,9778

0,7774

0,5986

0,4382

0,2694

0,1400

0,0200

Maio

 

1,1355

0,9645

0,7588

0,5863

0,4223

0,2576

0,1300

0,0100

Junho

 

1,1205

0,9491

0,7380

0,5734

0,4072

0,2459

0,1200

 

Julho

1,2583

1,1045

0,9347

0,7203

0,5605

0,3906

0,2333

0,1100

 

Agosto

1,2461

1,0913

0,9209

0,7035

0,5480

0,3756

0,2227

0,1000

 

Setembro

1,2332

1,0760

0,9044

0,6871

0,5359

0,3615

0,2118

0,0900

 

Outubro

1,2210

1,0621

0,8890

0,6737

0,5234

0,3477

0,2016

0,0800

 

Novembro

1,2090

1,0482

0,8716

0,6600

0,5086

0,3330

0,1916

0,0700

 

Dezembro

1,1963

1,0329

0,8519

0,6473

0,4948

0,3187

0,1808

0,0600

 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

Mês/Ano da Lavratura do AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

Janeiro

 

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

0,0100

Fevereiro

 

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

0,0100

Março

 

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

0,0100

Abril

 

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

0,0100

Maio

 

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

0,0100

Junho

 

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

0,0100

Julho

 

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

0,0100

Agosto

 

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

 

Setembro

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

 

Outubro

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

 

Novembro

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

0,0100

 

Dezembro

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100

0,0100

 

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