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Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

Portaria SEFA 1494/2019

04/10/2019 06:20:58

PORTARIA 1.494 SEFA, DE 3-10-2019
(DO-PA DE 4-10-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas
Foram acrescentados produtos ao Anexo I da Portaria 1.726 SEFA, de 6-12-2016, que estabelece os valores para fins de retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes com refrigerantes, energéticos e isotônicos, com efeitos a partir de 14-10-2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo I da Portaria n.º 1.726, de 06 de dezembro de 2016:

FABRICANTE	CÓDIGO	MARCAS	EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME	PREÇO
SAMPAIO & MORAES LTDA.	001141-1	Splash Guaraná	PET e Vidro Descartáveis - 1.250ml a 1.749ml	1,95
SAMPAIO & MORAES LTDA.	001142-9	Splash Guaraná	PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml	0,82
SAMPAIO & MORAES LTDA.	001143-7	Splash Cola	PET e Vidro Descartáveis - até 200ml	0,70
SAMPAIO & MORAES LTDA.	001144-5	Splash Guaraná	PET e Vidro Descartáveis - até 200ml	0,70
SAMPAIO & MORAES LTDA.	001145-2	Splash Laranja	PET e Vidro Descartáveis - até 200ml	0,70
SAMPAIO & MORAES LTDA.	001146-0	Splash Uva	PET e Vidro Descartáveis - até 200ml	0,70
SAMPAIO & MORAES LTDA.	001147-8	Top Cola	PET e Vidro Descartáveis - até 200ml	0,60
SAMPAIO & MORAES LTDA.	001148-6	Top Guaraná	PET e Vidro Descartáveis - até 200ml	0,60
SAMPAIO & MORAES LTDA.	001149-4	Top Laranja	PET e Vidro Descartáveis - até 200ml	0,60
SAMPAIO & MORAES LTDA.	001150-2	Top Uva	PET e Vidro Descartáveis - até 200ml	0,60

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda

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