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Mato Grosso do Sul

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com mercadorias

Portaria SAT 2709/2019

04/10/2019 08:28:53

PORTARIA 2.709 SAT, DE 3-10-2019
(DO-MS DE 4-10-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com mercadorias
Esta Portaria inclui e altera descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produto Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, Fralda e Absorventes higiênicos íntimos , com efeitos a partir de 7-10-2019.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, exclusão e alterações constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas II: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
II- Fralda.
lll- Absorventes higiênicos íntimos
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de outubro de 2019.
WILSON TAIRA
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “p” nº 427 de 06/09/2019.
ANEXO À PORTARIA/SAT 2709, de 03 de outubro de 2019
20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 - Fraldas

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896110094649

FRALDA PERSONAL BABY JUMBINHO - P - 22 UNIDADES - 1UN - PACOTE

13,42

I

7896110094656

FRALDA PERSONAL BABY JUMBINHO - M - 20 UNIDADES - 1UN - PACOTE

13,42

I

7896110094663

FRALDA PERSONAL BABY JUMBINHO - G - 18 UNIDADES - 1UN - PACOTE

13,42

I

7896110094670

FRALDA PERSONAL BABY JUMBINHO - XG - 14 UNIDADES - 1UN - PACOTE

13,42

I

7896110009612

FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT MEGA - M - 54 UNIDADES - 1UN - PACOTE

32,84

I

7896110009599

FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT MEGA - G - 48 UNIDADES - 1UN - PACOTE

32,75

I

7896110009636

FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT MEGA - XG - 42 UNIDADES - 1UN - PACOTE

32,32

I

7896110009629

FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT HIPER - M - 90 UNIDADES - 1UN - PACOTE

49,43

I

7896110009605

FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT HIPER - G - 80 UNIDADES - 1UN - PACOTE

52,14

I

7896110005683

FRALDA PERSONAL BABY JUMBINHO - XG - 08 UNIDADES - 1UN - PACOTE

9,26

I

7896110005591

FRALDA PERSONAL BABY JUMBINHO - P - 11 UNIDADES - 1UN - PACOTE

9,26

I

50.00 - Absorventes higiênicos externos

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896110008707

ABORVENTE SYM SECA C/ ABAS - 08UN - 1PCT - PACOTE

5,05

I

7896110009360

ABSORVENTE PERSONAL REGULAR SECA C/ ABAS - 16UN - 1PCT - PACOTE

5,44

I

7896110007243

ABORVENTE SYM FIO DENTAL ATAC C/ ABAS - 08UN - 1PCT - PACOTE

2,20

A

7896110008691

ABSORVENTE SYM AIR SUAVE C/ ABAS - 08UN - 1PCT - PACOTE

3,49

I

7896110009407

ABSORVENTE PERSONAL ESCAPE REGULAR SUA­VE C/ ABAS - 08UN - 1PCT - PACOTE

6,21

I

7896110008714

ABSORVENTE SYM AIR SUAVE NOITE E DIA C/ ABAS - 08UN - 1PCT - PACOTE

6,40

I

7896110001852

ABSORVENTE SYM PROTETOR DIARIO ULTRAFI­NO S/ ABAS - 40UN - 1PCT - PACOTE

10,43

I

7896110094595

ABSORVENTE SYM PROTETOR DIARIO S/ ABAS - 60UN - 1PCT - PACOTE

10,65

I

7896110009384

ABSORVENTE PERSONAL PROTETOR DIARIO S/ ABAS - 15UN - 1PCT - PACOTE

3,81

I

7896110009421

ABSORVENTE PERSONAL PROTETOR DIARIO ES­CAPE S/ ABAS - 15UN - 1PCT - PACOTE

5,38

I

7896110009391

ABSORVENTE PERSONAL PROTETOR DIARIO S/ ABAS - 40UN - 1PCT - PACOTE

7,58

I

00 -

 

00. -

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

121516

VINHO BRASILEIRO CHALISE BRANCO SECO

0,00

E

121652

VINHO BRASILEIRO CAMPO LARGO BCO SC

0,00

E



Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto
I - Inclusão de Produto

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