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São Paulo

Governador suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28-10-2019

Decreto 64517/2019

08/10/2019 09:17:43

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DECRETO 64.517, DE 7-10-2019
(DO-SP DE 8-10-2019)

REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente

Governador suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28-10-2019
O referido dia é dedicado às comemorações do “Dia do Funcionário Público”.
A suspensão não se aplica às repartições que prestam serviços essenciais e de interesse público.


JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do “Dia do Funcionário Público”,
Decreta:
Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e autarquias no dia 28 de outubro de 2019 – segunda-feira.
Artigo 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO DORIA
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