Aprovada relação de produtos de informática sujeitos à alíquota de 12 %

RESOLUÇÃO 31 SF, DE 30-6-2008
(DO-SP DE 2-7-2008)

PRODUTO DE INFORMÁTICA
Alíquota

Aprovada relação de produtos de informática sujeitos à alíquota de 12 %

Esta Resolução aprova a relação de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados a que se refere o inciso V do artigo 54 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, que estabelece a aplicação da alíquota de 12% nas operações internas. Foi revogado o Anexo III da Resolução 4 SF, de 16-1-98 (Informativo 03/98).
A íntegra desta Resolução será divulgada em Fascículo próximo, bem como pode ser obtida no link “Atos para Download” do site Tributário-Contábil do Portal COAD.