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Estado introduz alterações no RICMS

Decreto 18559/2019

Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, implementam as disposições previstas em diversos atos do Confaz, em especial com relação à substituição tributária.

09/10/2019 10:28:40

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DECRETO 18.559, DE 8-10-2019
(DO-PI DE 8-10-2019)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, implementam as disposições previstas em diversos atos do Confaz, em especial com relação à substituição tributária.
 
 


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