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Rio de Janeiro

Secretaria de Fazenda altera código de receita

Resolução SMF 3097/2019

09/10/2019 08:38:15

RESOLUÇÃO 3.097 SMF, DE 8-10-2019
(DO-MRJ DE 9-10-2019)

DARM-RIO – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO – Código de Receita – Município do Rio de Janeiro

Secretaria de Fazenda altera código de receita
Este Ato promove alterações no código de receita especificado, da Tabela de Códigos de Receitas Diversas.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
 
RESOLVE:
 
Art.1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
ANEXO

Código de Receita

Subrubricas

532-0 - Taxa de Licenciamento Sanitário - Lei 691/84

1128.01.11.00.01 -Taxa de Inspeção Sanitária

1128.01.12.00.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e Juros

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