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Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Ato COTEPE/MVA 19/2019

10/10/2019 10:03:41

ATO 19 COTEPE/MVA, DE 9-10-2019
(DO-U DE 10-10-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
O referido Ato modifica as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelos Estados do Paraná e São Paulo, com efeitos a partir de 16-10-2019.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007; e
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº12004.101069/2019-17, TORNA PÚBLICO que os Estados do Paraná e São Paulo, a partir de 16 de outubro de 2019, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

ANEXO I

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular
 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais
           

7%

12%

Originado de Importação 4%

        

*PR

26,69%

75,96%

26,69%

75,69%

30,00%

-

30,00%

52,20%

20,23%

46,67%

59,00%

-

*SP

42,80%

89,47%

42,80%

89,47%

14,15%

22,75%

29,72%

18,91%

10,48%

34,73%

-

-

ANEXO II

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular
 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

42,80%

89,47%

42,80%

89,47%

36,16%

54,15%

38,35%

56,63%

114,75%

144,04%

80,21%

104,79%

-

-

-

-

ANEXO III

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado
 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

42,80%

89,47%

42,80%

89,47%

36,16%

54,15%

38,35%

56,63%

114,75%

144,04%

80,21%

104,79%

40,76%

87,69%

14,15%

18,91%

ANEXO IV

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum e

Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e

Álcool Anidro

Óleo Combustível
 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

47,53%

96,06%

47,53%

96,06%

18,73%

44,80%

ANEXO V

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível
 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

47,53%

96,06%

47,53%

96,06%

35,98%

54,15%

38,17%

56,63%

114,75%

144,04%

80,21%

104,79%

-

-

ANEXO VI

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível
 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

94,32%

158,24%

94,32%

158,24%

19,11%

45,25%

ANEXO VII

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível
 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

94,32%

158,24%

94,32%

158,24%

57,10%

78,09%

59,25%

80,53%

154,47%

164,64%

110,17%

138,83%

-

-

ANEXO VIII

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível
 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

103,65%

170,63%

103,65%

170,63%

24,26%

51,54%

ANEXO IX

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível
 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

103,65%

170,63%

103,65%

170,63%

57,10%

78,09%

59,25%

80,53%

154,47%

164,64%

110,17%

138,83%

-

-

ANEXO X

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado
 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

47,53%

96,06%

47,53%

96,06%

35,98%

54,15%

38,17%

56,63%

114,75%

144,04%

80,21%

104,79%

47,69%

96,92%

14,15%

18,91%

ANEXO XI

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado
 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

94,32%

158,24%

94,32%

158,24%

57,10%

78,09%

59,25%

80,53%

154,47%

164,64%

110,17%

138,83%

47,97%

97,29%

14,15%

18,91%

ANEXO XII

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS9

(Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado
 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

103,65%

170,63%

103,65%

170,63%

57,10%

78,09%

59,25%

80,53%

154,47%

164,64%

110,17%

138,83%

55,25%

107,00%

14,15%

18,91%

ANEXO XIII

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS

UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF

Álcool Hidratado
 

Internas

Interestaduais
   

7%

12%

Originado de Importação 4%

*SP

14,15%

-

29,72%

-

ANEXO XIV

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, II - lubrificantes)

UF

Lubrificantes Derivados de Petróleo

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais
       

7%

12%

Originado de Importação 4%

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

BRUNO PESSANHA NEGRIS

 

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