Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.
10/10/2019 15:28:49
PORTARIA 565 SEFAZ, DE 2-10-2019 (DO-MA DE 8-10-2019)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera a tabela de valores de referência Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.
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