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Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene

Portaria Sutri 881/2019

11/10/2019 08:30:37

PORTARIA 881 SUTRI, DE 10-10-2019
(DO-MG DE 11-10-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene
Foram introduzidas modificações na Portaria 832 SUTRI, de 29-4-2019, que divulgou preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º - O item 4 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

4. Marca(s): SKAFE
Registro ANVISA (nº autorização): 2.01385-4
Empresas detentoras: IVEL INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA. - CNPJ: 30.066.989/0001-05 e IBI PARTICIPAÇÕES DE MARCAS E PATENTES LTDA. - CNPJ: 09.073.323/0001-80
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78962299
Subitem	PRODUTO/EMBALAGEM	UNID. MED.	PMPF 100ml/100g (R$)
4.1	Descolorante capilar	g	11,60
4.2	Xampu para o cabelo – até 499 ml	ml	6,47
4.3	Xampu para o cabelo – acima de 499 ml	ml	3,69
4.4	Condicionador/Enxaguatório capilar - até 499 ml	ml	6,88
4.5	Condicionador/Enxaguatório capilar - acima de 499 ml	ml	3,69
4.6	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins – até 99 g	g	28,31
4.7	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins – de 100 a 499 g	g	5,51
4.8	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499 g	g	1,96
4.9	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 99 ml	ml	19,95
4.10	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - de 100 a 499 ml	ml	8,65
4.11	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - acima de 499 ml	ml	4,63
4.12	Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos	g	10,02
4.13	Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (kit)	unid.	8,52

Art. 2º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 832/2019 fica acrescido do item 41, com a seguinte redação:
“

41. Marca(s): NATU HAIR
Registro ANVISA (nº autorização): 2.01385-4
Empresas detentoras: IVEL INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA. - CNPJ: 30.066.989/0001-05
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78962299
Subitem	PRODUTO/EMBALAGEM	UNID.MED.	PMPF 100ml/100g (R$)
41.1	Xampu para o cabelo - até 499 ml	ml	5,81
41.2	Xampu para o cabelo - acima de 499 ml	ml	2,70
41.3	Condicionador/Enxaguatório capilar - até 499 ml	ml	4,99
41.4	Condicionador/Enxaguatório capilar - acima de 499 ml	ml	2,65
41.5	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 99 g	g	30,46
41.6	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins – de 100 a 499 g	g	8,49
41.7	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins – acima de 499 g	g	2,94
41.8	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 99 ml	ml	25,68
41.9	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - de 100 a 499 ml	ml	12,47
41.10	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - acima de 499 ml	ml	4,35
41.11	Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos	g	11,58
41.12	Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (kit)	unid.	36,90

”.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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