INFORMAÇÃO

COFINS/PIS-PASEP
BASE DE CÁLCULO
Combustíveis

A Instrução Normativa 24 SRF, de 25-2-99, publicada na página 4 do DO-U, Seção 1-E, de 26-2-99, altera o § 2º do artigo 6º da Instrução Normativa 6 SRF, de 29-1-99 (Informativo 05/99), que, dentre outras, estabeleceu normas relativas à substituição tributária do PIS/PASEP e da COFINS, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 6º – ................................................................................................................................................................................
§ 2º A base de cálculo de que trata o parágrafo anterior será determinada mediante a aplicação, sobre o preço de venda da refinaria, calculado na forma do parágrafo único do art. 2º, multiplicado por dois inteiros e dois décimos ou por um inteiro e oitenta e oito décimos, no caso de aquisição de gasolina automotiva ou de óleo diesel, respectivamente."