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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 846/2019

14/10/2019 06:41:18

39 acessos

PORTARIA 882 SUTRI, DE 11-10-2019
(DO-MG DE 12-10-2019 - RETIFICADA NO DO-MG DE 22-10-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Foi introduzida modificação na Portaria 846 SUTRI, de 25-6-2019, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, com efeitos a partir de 15-10-2019.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2148

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Hausmalte Pilsen

159

13,00

2149

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Hausmalte Orange APA/ Brother Brown

159

19,00

2150

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Hausmalte IPA or Nothing

159

20,00

2151

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Hausmalte Juice Hops/ Two Reads

159

29,00

2152

Lata 473ml

Hausmalte Orange APA/ Brother Brown

159

14,00

2153

Lata 473ml

Hausmalte IPA or Nothing

159

16,00

2154

Lata 473ml

Hausmalte Juice Hops/ Two Reads

159

23,00

2155

Vidro Descartável 301 a 375ml

Hausmalte Pilsen

159

7,00

2156

Vidro Descartável 600ml

Hausmalte Pilsen

159

13,00

2157

Vidro Descartável 600ml

Hausmalte Orange APA/ Brother Brown

159

19,00

2158

Vidro Descartável 600ml

Hausmalte IPA or Nothing

159

20,00

2159

Vidro Descartável 600ml

Hausmalte Juice Hops/ Two Reads

159

29,00

2160

Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)

ARZ Shooting Star

160

25,90

2161

Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)

ARZ Get Me Oil

160

26,90

2162

Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)

ARZ Level

160

23,90

2163

Barril acima de 5 Litros/KEG

Descartável (R$/Litro) ARZ Padrona

160

16,00

2164

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

ARZ Shooting Star

160

25,90

2165

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

ARZ Get Me Oil

160

26,90

2166

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

ARZ Level

160

23,90

2167

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

ARZ Padrona

160

16,00

2168

Lata 473ml

ARZ Get Me Oil

160

25,90

2169

Lata 473ml

ARZ Shooting Star

160

24,90

2170

Vidro Descartável 301 a 375ml

ARZ Padrona

160

8,90

2171

Vidro Descartável 500 a 550ml

ARZ Level

160

19,50

2172

Vidro Descartável 600ml

ARZ Padrona

160

13,90

2173

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Bones Belgian Dark Strong Ale

151

20,84

2174

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Bones English IPA

151

16,84

2175

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Bones Extra Lager

151

12,02

2176

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Athos IPA

161

17,40

2177

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Athos Pilsen

161

14,70

2178

Lata 473ml

Athos IPA

161

11,30

2179

Lata 473ml

Athos Pilsen

161

9,90

2180

Vidro Descartável 600ml

Athos IPA

161

14,60

2181

Vidro Descartável 600ml

Athos Pilsen

161

13,30

2182

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Porto Novo Dark Side/ Red Ale

162

11,00

2183

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Porto Novo IPA

162

13,00

2184

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Porto Novo Pilsen

162

10,00

2185

Lata até 269ml

Imperial Ouro Lager

16

2,16

2186

Vidro Descartável 600ml

Imperial Ouro Lager

16

5,59

2187

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Germânia Light

32

8,99

2188

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

The Doctor Good Vibes Only

41

13,50

2189

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

St. Patrick’s American IPA / Irish Stout

62

9,50

2190

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

St. Patrick’s Lager / American Lager

62

9,00

2191

Lata 473ml

A Outra Puro Malte

14

2,55

2192

Vidro Retornável 600ml

A Outra Puro Malte

14

4,90

2193

Vidro Descartável 600ml

Magnólia Hilda Calorão

163

12,55

2194

Vidro Descartável 600ml

Magnólia Pedra Preta

163

14,23

2195

Vidro Descartável 600ml

Magnólia Pilsen

163

10,32

2196

Vidro Descartável 600ml

Magnólia Rio Vermelho

163

11,89

2197

Vidro Descartável 600ml

Magnólia Serra do Calado

163

11,97

2198

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Gosling Acaiaca

164

11,88

2199

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Gosling Belvedere

164

12,73

2200

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Gosling Munich Helles

164

10,34

2201

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Gosling Pilsen

164

9,07

2202

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Gosling St. Franciscus

164

12,12

2203

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Gosling Witbier

164

11,08

2204

Vidro Descartável 600ml

Gosling Acaiaca

164

13,72

2205

Vidro Descartável 600ml

Gosling Belvedere

164

14,45

2206

Vidro Descartável 600ml

Gosling Munich Helles

164

12,42

2207

Vidro Descartável 600ml

Gosling Pilsen

164

10,04

2208

Vidro Descartável 600ml

Gosling St. Franciscus

164

13,93

2209

Vidro Descartável 600ml

Gosling Witbier

164

14,65

2210

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Dakza APA

165

17,50

2211

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Dakza IPA

165

19,05

2212

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Dakza Pilsen

165

12,80

2213

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Dakza Red Ale

165

16,05

2214

Vidro Descartável 300ml

Martina Lager

166

7,00

2215

Vidro Descartável 300ml

Martina Session IPA / Witbier

166

8,00

2216

Vidro Descartável 500 a 550ml

Blondine Bad Moose Lager / Pivo Czech

166

20,50

2217

Vidro Descartável 500 a 550m

l Blondine Horny Pig / Blond Ale / Royal / Circus

166

22,00

2218

Vidro Descartável 600ml

Martina Lager

166

13,00

2219

Vidro Descartável 600ml

Martina Session IPA / Witbier

166

15,00

2220

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Cerpa Tijuca Puro Malte

12

8,00

2221

Lata 300 a 360ml

Cerpa Tijuca Puro Malte

12

2,85

2222

Vidro Descartável 301 a 375ml

Cerpa Tijuca Puro Malte

12

3,10

2223

Vidro Descartável 600ml

Cerpa Tijuca Puro Malte

12

5,50

2224

Vidro Retornável 600ml

Cerpa Tijuca Puro Malte

12

4,50

2225

Vidro Descartável 301 a 375ml

Cerpa Export

12

4,58

2226

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Lourdes Beer Premium Ale

167

13,90

2227

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Lourdes Beer Red Ale / Weiss / Stout / IPA / Witbier

167

16,40

2228

Vidro Descartável 301 a 375ml

Lourdes Beer Premium

167

5,50

2229

Vidro Descartável 301 a 375ml

Lourdes Beer Red Ale / Weiss

167

6,50

2230

Vidro Descartável 600ml

Lourdes Beer Helles Bock / California Common

167

25,50

2231

Vidro Descartável 600ml

Lourdes Beer Imperial Stout / IPA / Black IPA / Witbier / Bohemian Pilsner / APA

167

16,30

2232

Vidro Descartável 600ml

Lourdes Beer Premium

167

11,20

2233

Vidro Descartável 600ml

Lourdes Beer Red Ale

167

13,50

2234

Vidro Descartável 600ml

Lourdes Beer Weiss

167

13,90

”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
 

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

400

Lata até 269ml

Cerpa Draft

12

2,53

401

Lata até 269ml

Cerpa Gold

12

1,99

402

Lata até 269ml

Cerpa Tijuca

12

2,68

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

478

Lata 300 a 360ml

Cerpa Draft

12

2,40

479

Lata 300 a 360ml

Cerpa Export

12

3,96

480

Lata 300 a 360ml

Cerpa Gold

12

2,53

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

482

Lata 300 a 360ml

Cerpa Prime

12

5,65

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

821

Vidro Descartável 301 a 375ml

Cerpa Golden

12

5,77

822

Vidro Descartável 301 a 375ml

Cerpa Prime

12

6,49

823

Vidro Descartável 301 a 375ml

Cerpa Tijuca

12

4,39

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1137

Vidro Descartável 500 a 550ml

Norka Columbia

100

11,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1352

Vidro Descartável 600ml

Cerpa Tijuca

12

7,06

(...)

(...) (...) (...) (...)

     

1727

Vidro Retornável 600ml

Cerpa Draft

12

3,71

1728

Vidro Retornável 600ml

Cerpa Gold

12

3,79

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1730

Vidro Retornável 600ml

Cerpa Tijuca

12

5,28

(...)

(...)

(...)

(...)

(...) 


Art. 3º - Fica revogado o item 1752 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019.
Art. 4º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

(....)

(...)

159

34.289.228

Indústria de Bebidas Elkin Ltda.

160

30.230.238

Arzcraftbeer - Indústria, Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.

161

31.911.178

BR Fix Bebidas Ltda.

162

31.218.205

Cervejaria Porto Novo Ltda.

163

00.775.722

Monteiro & Rabelo Cervejas Artesanais Ltda.

164

20.732.064

Cervejaria BH Indústria e Comércio Ltda.

165

22.918.568

Cervejaria Iruam Ltda.

166

12.764.852

Blondine Cervejaria EIRELI

167

33.654.913

Hugo Lima de Siqueira

”.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor em 15 de outubro de 2019.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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