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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 846/2019

14/10/2019 06:41:18

PORTARIA 882 SUTRI, DE 11-10-2019
(DO-MG DE 12-10-2019 - RETIFICADA NO DO-MG DE 22-10-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Foi introduzida modificação na Portaria 846 SUTRI, de 25-6-2019, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, com efeitos a partir de 15-10-2019.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2148	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Hausmalte Pilsen	159	13,00
2149	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Hausmalte Orange APA/ Brother Brown	159	19,00
2150	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Hausmalte IPA or Nothing	159	20,00
2151	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Hausmalte Juice Hops/ Two Reads	159	29,00
2152	Lata 473ml	Hausmalte Orange APA/ Brother Brown	159	14,00
2153	Lata 473ml	Hausmalte IPA or Nothing	159	16,00
2154	Lata 473ml	Hausmalte Juice Hops/ Two Reads	159	23,00
2155	Vidro Descartável 301 a 375ml	Hausmalte Pilsen	159	7,00
2156	Vidro Descartável 600ml	Hausmalte Pilsen	159	13,00
2157	Vidro Descartável 600ml	Hausmalte Orange APA/ Brother Brown	159	19,00
2158	Vidro Descartável 600ml	Hausmalte IPA or Nothing	159	20,00
2159	Vidro Descartável 600ml	Hausmalte Juice Hops/ Two Reads	159	29,00
2160	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	ARZ Shooting Star	160	25,90
2161	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	ARZ Get Me Oil	160	26,90
2162	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	ARZ Level	160	23,90
2163	Barril acima de 5 Litros/KEG	Descartável (R$/Litro) ARZ Padrona	160	16,00
2164	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	ARZ Shooting Star	160	25,90
2165	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	ARZ Get Me Oil	160	26,90
2166	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	ARZ Level	160	23,90
2167	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	ARZ Padrona	160	16,00
2168	Lata 473ml	ARZ Get Me Oil	160	25,90
2169	Lata 473ml	ARZ Shooting Star	160	24,90
2170	Vidro Descartável 301 a 375ml	ARZ Padrona	160	8,90
2171	Vidro Descartável 500 a 550ml	ARZ Level	160	19,50
2172	Vidro Descartável 600ml	ARZ Padrona	160	13,90
2173	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Bones Belgian Dark Strong Ale	151	20,84
2174	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Bones English IPA	151	16,84
2175	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Bones Extra Lager	151	12,02
2176	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Athos IPA	161	17,40
2177	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Athos Pilsen	161	14,70
2178	Lata 473ml	Athos IPA	161	11,30
2179	Lata 473ml	Athos Pilsen	161	9,90
2180	Vidro Descartável 600ml	Athos IPA	161	14,60
2181	Vidro Descartável 600ml	Athos Pilsen	161	13,30
2182	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Porto Novo Dark Side/ Red Ale	162	11,00
2183	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Porto Novo IPA	162	13,00
2184	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Porto Novo Pilsen	162	10,00
2185	Lata até 269ml	Imperial Ouro Lager	16	2,16
2186	Vidro Descartável 600ml	Imperial Ouro Lager	16	5,59
2187	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Germânia Light	32	8,99
2188	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	The Doctor Good Vibes Only	41	13,50
2189	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	St. Patrick’s American IPA / Irish Stout	62	9,50
2190	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	St. Patrick’s Lager / American Lager	62	9,00
2191	Lata 473ml	A Outra Puro Malte	14	2,55
2192	Vidro Retornável 600ml	A Outra Puro Malte	14	4,90
2193	Vidro Descartável 600ml	Magnólia Hilda Calorão	163	12,55
2194	Vidro Descartável 600ml	Magnólia Pedra Preta	163	14,23
2195	Vidro Descartável 600ml	Magnólia Pilsen	163	10,32
2196	Vidro Descartável 600ml	Magnólia Rio Vermelho	163	11,89
2197	Vidro Descartável 600ml	Magnólia Serra do Calado	163	11,97
2198	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Gosling Acaiaca	164	11,88
2199	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Gosling Belvedere	164	12,73
2200	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Gosling Munich Helles	164	10,34
2201	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Gosling Pilsen	164	9,07
2202	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Gosling St. Franciscus	164	12,12
2203	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Gosling Witbier	164	11,08
2204	Vidro Descartável 600ml	Gosling Acaiaca	164	13,72
2205	Vidro Descartável 600ml	Gosling Belvedere	164	14,45
2206	Vidro Descartável 600ml	Gosling Munich Helles	164	12,42
2207	Vidro Descartável 600ml	Gosling Pilsen	164	10,04
2208	Vidro Descartável 600ml	Gosling St. Franciscus	164	13,93
2209	Vidro Descartável 600ml	Gosling Witbier	164	14,65
2210	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Dakza APA	165	17,50
2211	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Dakza IPA	165	19,05
2212	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Dakza Pilsen	165	12,80
2213	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Dakza Red Ale	165	16,05
2214	Vidro Descartável 300ml	Martina Lager	166	7,00
2215	Vidro Descartável 300ml	Martina Session IPA / Witbier	166	8,00
2216	Vidro Descartável 500 a 550ml	Blondine Bad Moose Lager / Pivo Czech	166	20,50
2217	Vidro Descartável 500 a 550m	l Blondine Horny Pig / Blond Ale / Royal / Circus	166	22,00
2218	Vidro Descartável 600ml	Martina Lager	166	13,00
2219	Vidro Descartável 600ml	Martina Session IPA / Witbier	166	15,00
2220	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Cerpa Tijuca Puro Malte	12	8,00
2221	Lata 300 a 360ml	Cerpa Tijuca Puro Malte	12	2,85
2222	Vidro Descartável 301 a 375ml	Cerpa Tijuca Puro Malte	12	3,10
2223	Vidro Descartável 600ml	Cerpa Tijuca Puro Malte	12	5,50
2224	Vidro Retornável 600ml	Cerpa Tijuca Puro Malte	12	4,50
2225	Vidro Descartável 301 a 375ml	Cerpa Export	12	4,58
2226	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Lourdes Beer Premium Ale	167	13,90
2227	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Lourdes Beer Red Ale / Weiss / Stout / IPA / Witbier	167	16,40
2228	Vidro Descartável 301 a 375ml	Lourdes Beer Premium	167	5,50
2229	Vidro Descartável 301 a 375ml	Lourdes Beer Red Ale / Weiss	167	6,50
2230	Vidro Descartável 600ml	Lourdes Beer Helles Bock / California Common	167	25,50
2231	Vidro Descartável 600ml	Lourdes Beer Imperial Stout / IPA / Black IPA / Witbier / Bohemian Pilsner / APA	167	16,30
2232	Vidro Descartável 600ml	Lourdes Beer Premium	167	11,20
2233	Vidro Descartável 600ml	Lourdes Beer Red Ale	167	13,50
2234	Vidro Descartável 600ml	Lourdes Beer Weiss	167	13,90

”.

Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
400	Lata até 269ml	Cerpa Draft	12	2,53
401	Lata até 269ml	Cerpa Gold	12	1,99
402	Lata até 269ml	Cerpa Tijuca	12	2,68
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
478	Lata 300 a 360ml	Cerpa Draft	12	2,40
479	Lata 300 a 360ml	Cerpa Export	12	3,96
480	Lata 300 a 360ml	Cerpa Gold	12	2,53
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
482	Lata 300 a 360ml	Cerpa Prime	12	5,65
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
821	Vidro Descartável 301 a 375ml	Cerpa Golden	12	5,77
822	Vidro Descartável 301 a 375ml	Cerpa Prime	12	6,49
823	Vidro Descartável 301 a 375ml	Cerpa Tijuca	12	4,39
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1137	Vidro Descartável 500 a 550ml	Norka Columbia	100	11,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1352	Vidro Descartável 600ml	Cerpa Tijuca	12	7,06
(...)	(...) (...) (...) (...)
1727	Vidro Retornável 600ml	Cerpa Draft	12	3,71
1728	Vidro Retornável 600ml	Cerpa Gold	12	3,79
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1730	Vidro Retornável 600ml	Cerpa Tijuca	12	5,28
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

Art. 3º - Fica revogado o item 1752 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019.

Art. 4º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)	(....)	(...)
159	34.289.228	Indústria de Bebidas Elkin Ltda.
160	30.230.238	Arzcraftbeer - Indústria, Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.
161	31.911.178	BR Fix Bebidas Ltda.
162	31.218.205	Cervejaria Porto Novo Ltda.
163	00.775.722	Monteiro & Rabelo Cervejas Artesanais Ltda.
164	20.732.064	Cervejaria BH Indústria e Comércio Ltda.
165	22.918.568	Cervejaria Iruam Ltda.
166	12.764.852	Blondine Cervejaria EIRELI
167	33.654.913	Hugo Lima de Siqueira

”.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor em 15 de outubro de 2019.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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Portaria SUTRI 846/2019

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