x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Paraíba

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto 39527/2019

Estas modificações no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, implementam as disposições previstas em diversos Convênios ICMS.

14/10/2019 10:54:00

DECRETO 39.527, DE 25-9-2019
(DO-PB DE 12-10-2019 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-PB DE 26-9-2019)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, implementam as disposições previstas em diversos Convênios ICMS.
 
 


O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.