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Paraíba

Fazenda altera a pauta fiscal

Portaria SEFAZ 289/2019

16/10/2019 15:34:47

PORTARIA 289 SEFAZ, DE 16-10-2019
(DO-E SEFAZ-PB DE 15-10-2019 - REPUBLICADA NO DO-E SEFAZ-PB DE 15-10-2019)

PAUTA FISCAL - Valor

Fazenda altera a pauta fiscal

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, 16 de março de 2007, e nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º O item do Grupo de Pauta – Cana de açúcar e seus derivados, constante do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, abaixo listado, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

NOME

CÓDIGO DO NCM

UNIDADE DE MEDIDA

QTD

VALOR DA PAUTA

AGUARDENTE DE CANA À GRANEL

2207.20.20

LITRO

1

R$ 3,50


MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda

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