Governo altera normas relativas à suspensão do ICMS
Decreto 41381/2019
Foi introduzida modificação no Decreto
17/10/2019 11:11:31
DECRETO 41.381, DE 14-10-2019 (DO-AM DE 14-10-2019)
SUSPENSÃO - Zona Franca de Manaus
Governo altera normas relativas à suspensão do ICMS Foi introduzida modificação no Decreto 30.015, de 31-5-2010, que disciplina procedimentos nas operações de remessa, com suspensão do ICMS, de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus a armazéns gerais localizados em outros Estados.
Newsletter
Agradecemos a sua preferência e enviaremos de forma personalizada os
conteúdos que você
selecionou!
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.