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Amazonas

Governo altera normas relativas à suspensão do ICMS

Decreto 41381/2019

Foi introduzida modificação no Decreto

17/10/2019 11:11:31

DECRETO 41.381, DE 14-10-2019
(DO-AM DE 14-10-2019)

SUSPENSÃO - Zona Franca de Manaus

Governo altera normas relativas à suspensão do ICMS
Foi introduzida modificação no Decreto 30.015, de 31-5-2010, que disciplina procedimentos nas operações de remessa, com suspensão do ICMS, de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus a armazéns gerais localizados em outros Estados.
 
 


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