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Pernambuco

Fazenda altera a base de cálculo do ICMS das operações com derivados do leite

Instrução Normativa CAT 18/2019

25/10/2019 09:22:44

INSTRUÇÃO NORMATIVA 18 CAT, DE 24-10-2019
(DO-PE DE 25-10-2019)

BASE DE CÁLCULO - Alteração

Fazenda altera a base de cálculo do ICMS das operações com derivados do leite
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 10 SRE, de 30-5-2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando a necessidade de promover ajustes no Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.11.2019.

ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
CAT Nº /2019
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010/2012

ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR
PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
PRODUTO ALIMENTÍCIO
................................	..............	.............................
Bebida láctea UHT sabor chocolate – 200 ml	..............	1,49
Bebida láctea (bandeja) – 540g	..............	2,99
Bebida láctea – 900 g	..............	3,85
...............................	............	.............................
Coalhada – até 150 g	..............	1,22
Creme de leite – 200 g	..............	2,45
Iogurte (bandeja) – 540 g	..............	3,29
Iogurte (bandeja) – 900 g	..............	4,24
Leite condensado – 395 g	..............	4,56
Leite UHT (longa vida)	..............	4,40
Manteiga – 200 g	..............	5,89
Manteiga – 500 g	..............	12,15
Queijo muçarela	..............	26,54
Queijo prato	..............	33,73
Requeijão – até 200 g	..............	5,18
..............................	...........	.............................

”

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