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São Paulo

CAT fixa a pauta fiscal do gado e carne

Portaria CAT 94/2008

26/07/2008 11:21:38

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PORTARIA 94 CAT, DE 17-7-2008
(DO-SP DE 19-7-2008)

CARNE – GADO
Pauta Fiscal

CAT fixa a pauta fiscal do gado e carne
Contribuintes deverão utilizar os valores mínimos estabelecidos. Imposto deverá ser calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado neste Ato. Foi revogada a Portaria 117 CAT, de 19-12-2007 (Informativo 52/2007).

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º – O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.
Parágrafo único – O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-117, de 19-12-2007.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT – 94/2008
I – GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE

VALOR – R$

BOI

CABEÇA

1.513,00

NOVILHO PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

1.335,00

BÚFALO

CABEÇA

1.424,00

BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

1.335,00

VACA

CABEÇA

1.053,00

NOVILHA PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

972,00

BÚFALA

CABEÇA

1.053,00

BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

972,00

NEONATO (ATÉ 5 DIAS)

CABEÇA

81,00

VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS)

CABEÇA

162,00

SUÍNO

CABEÇA

225,00

LEITÃO

CABEÇA

50,00

EQÜINO

CABEÇA

202,00

ASININO

CABEÇA

202,00

II – PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE
1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA
1.1. CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR – R$

TRASEIRO

KG

6,10

DIANTEIRO

KG

5,10

PONTA DE AGULHA

KG

4,30

BOI/BÚFALO CASADO

KG

5,45

1.2. CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR – R$

TRASEIRO

KG

5,90

DIANTEIRO

KG

4,80

PONTA DE AGULHA

KG

4,10

VACA/BÚFALA CASADA

KG

5,20

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR – R$

ACÉM

KG

7,00

ALCATRA COMPLETA

KG

12,40

CAPA E ABA

KG

6,70

CONTRA FILÉ

KG

9,20

COXÃO DURO

KG

7,80

COXÃO MOLE

KG

8,20

CUPIM

KG

7,40

DIANTEIRO S/OSSO

KG

5,50

FILÉ MIGNON

KG

16,00

FRALDINHA

KG

6,80

LAGARTO

KG

8,00

MAMINHA

KG

9,20

MÚSCULO

KG

6,50

PALETA

KG

7,00

PATINHO

KG

8,20

PICANHA

KG

17,50

PONTA DE AGULHA S/OSSO

KG

4,80

PONTA DE PEITO

KG

5,50

TRASEIRO S/OSSO

KG

7,20

III – GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):
1. GADO BOVINO:

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR
P/CABEÇA – R$

REGISTRADO(A)

Macho/Fêmea

2.492,00

BOI

Macho acima de 36 meses

1.157,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

979,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

801,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

556,00

BEZERRO

Macho até 4 meses

400,00

VACA

Fêmea acima de 36 meses

850,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

688,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

526,00

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

405,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

315,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR
P/CABEÇA – R$

REGISTRADO(A)

Macho/Fêmea

2.492,00

BÚFALO

Macho acima de 36 meses

1.335,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

1.157,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

979,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

667,00

BEZERRO

Macho até 4 meses

400,00

BÚFALA

Fêmea acima de 36 meses

1.053,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

891,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

688,00

BEZERRA

A Fêmea acima de 4 até 12 meses

445,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

315,00

3. EQÜINO/MUAR/ASININO:
3.1. EQÜINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR
P/CABEÇA – R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

1.800,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

2.500,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

1.800,00

Macho/Fêmea até 12 meses

1.500,00

3.2. EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR
P/CABEÇA – R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

550,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

450,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

400,00

Macho/Fêmea até 12 meses

300,00

Cavalo reprodutor

1.250,00

Jumento reprodutor

850,00

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