Estado divulga regras para o licenciamento ambiental

RESOLUÇÃO 65 CEMA, DE 1-7-2008
(DO-PR DE 8-7-2008)

MEIO AMBIENTE
Licenciamento Ambiental

Estado divulga regras para o licenciamento ambiental

Esta Resolução estabelece as regras para o licenciamento ambiental, estabelecendo critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente.
Ficam revogados os artigos 1º ao 56º e 76 a 87 da Resolução 31 SEMA, de 24-8-98 e  Resolução 18 SEMA, de 4-5-2004.