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Goiás

Fixados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas

Instrução Normativa SIF 16/2019

29/10/2019 14:02:56

INSTRUÇÃO NORMATIVA 16 SIF, DE 28-10-2019

(DO-GO DE 29-10-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Fixados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas

Esta alteração da Instrução Normativa 126 GSE de 14-6-2019, divulga valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes e energéticos, com efeitos a partir de 23-1-2019.

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º As mercadorias relacionadas no Anexo III desta Instrução ficam excluidas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 4º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

ALESSANDRO ALVES FERREIRA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I

(R$/Unidade)

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
19174		Cervejaria Casarão	Chope Casarão Lager - R$/Litro	15,00
19191		Cervejaria Casarão	Chope Casarão Big Chefe Double IPA - R$/Litro	15,00
19192		Cervejaria Casarão	Chope Casarão Burro Loco American IPA - R$/Litro	15,00
19193		Cervejaria Casarão	Chope Casarão American Freedom APA - R$/Litro	15,00
19194		Cervejaria Casarão	Chope Casarão Black Angel Dry Stout - R$/Litro	15,00
19195		Cervejaria Casarão	Chope Casarão Weissbier - R$/Litro	15,00
19211		Cervejaria Casarão	Chope Casarão Âmbar Viena Lager - R$/Litro	15,00
19212		Cervejaria Casarão	Chope Casarão Lavras D’Ouro Kolsch - R$/Litro	15,00
19151	7896388010259	Cerpa	Cerveja Cerpa Tijuca Puro Malte - GRF 350 ml	3,00
19171	7896388010235	Cerpa	Cerveja Cerpa Tijuca Puro Malte - Lata 350 ml	2,30
19172	7896388010280	Cerpa	Cerveja Cerpa Tijuca Puro Malte - GRF 600 ml	4,00
19173		Cerpa	Chopp Tijuca Puro Malte - R$/Litro	8,00
19152	7896388010327	Cerpa	Cerveja Cerpa Prime - Lata 350ml	2,50
19153	7896388010303	Cerpa	Cerveja Cerpa Export - Lata 350ml	2,40
19131	7898377661565	Cervejaria Petropolis	Cerveja Itaipava Premium Puro Malte - GRF 355 ml	3,42
19112	7898377661596	Cervejaria Petropolis	Cerveja Itaipava Premium Puro Malte - GRF 600 ml	3,79
19113	7898377661541	Cervejaria Petropolis	Cerveja Itaipava Premium Puro Malte - Lata 269 ml	1,74
19114	7898377661527	Cervejaria Petropolis	Cerveja Itaipava Premium Puro Malte - Lata 350 ml	2,12
19111	7896520029392	Imperial	Refrigerante Kit Big Boy Cola - PET 4X2000 ml	13,00
19091	7897184001052	Mineiro	Refrigerante Mineiro Agua Tonica - Lata 269 ml	2,09
19092	7897162300559	Saboraki	Refrigerante Saboraki Agua Tonica - Pet 350 ml	1,50
19231	7898099395021	New Age Ind. Com.	Energético No Fear Energy Drink Original - Lata 270 ml	3,99

ANEXO II

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
13779	7897158100576	Ashby	Cerveja Ashby Pilsen Hops - GRF 600 ML	7,99
13796	7897158100583	Ashby	Cerveja Ashby Escura Hops - GRF 600 ML	7,99
7963	78912861	Cerpa	Cerveja Cerpa Export - GRF 350ml	3,40
7951	78929203	Cerpa	Cerveja Cerpa Tijuca - GRF 350ml	3,00
4799	78933231	Cerpa	Cerveja Cerpa Tijuca - LATA 269ml	1,55
7942	7896388000342	Cerpa	Cerveja Cerpa Draft - LATA 350ml	1,60
7965	7896388000359	Cerpa	Cerveja Cerpa Gold - LATA 350ml	1,60
4800	78933194	Cerpa	Cerveja Cerpa Gold - LATA 269ml	1,35
8079	8412598004179	Estrella Galicia	Cerveja Estrella Galicia - GRF 220 ml	4,82
5206	78919129	Cerpa	Refrigerante Cerpa Fruit Guaraná - RV 355ml	1,30
5199	78919136	Cerpa	Refrigerante Cerpa Cola - RV 355ml	1,30
5193	78922013	Cerpa	Refrigerante Cerpa Fruit Laranja - RV 355ml	1,30
5195	78922747	Cerpa	Refrigerante Cerpa Fruit Uva - RV 355ml	1,30
5197	78926363	Cerpa	Refrigerante Cerpa Fruit Limão - RV 355ml	1,30
5207	7896388000014	Cerpa	Refrigerante Cerpa Fruit Guaraná - Pet 2000ml	3,26
5200	7896388000038	Cerpa	Refrigerante Cerpa Cola - Pet 2000ml	3,26
5194	7896388000045	Cerpa	Refrigerante Cerpa Fruit Laranja - Pet 2000ml	3,26
5209	7896388000021	Cerpa	Refrigerante Cerpa Fruit Uva - Pet 2000ml	3,26
5198	7896388000106	Cerpa	Refrigerante Cerpa Fruit Limão - Pet 2000ml	3,26
5192	7896388000366	Cerpa	Refrigerante Cerpa Fruit Guaraná - LATA 350ml	1,50
5201	7896388000052	Cerpa	Refrigerante Cerpa Cola - LATA 350ml	1,50
5208	7896388000373	Cerpa	Refrigerante Cerpa Fruit Laranja - LATA 350ml	1,50
5196	7896388000069	Cerpa	Refrigerante Cerpa Fruit Uva - LATA 350ml	1,50
5210	7896388000076	Cerpa	Refrigerante Cerpa Fruit Limão - LATA 350ml	1,50
8185	7896388000083	Cerpa	Energético Amazon Power - LATA 269ml	4,30
8158	7896520027824	Sol Bebidas	Energético Vulcano Energy Drink - LATA 350ml	4,88

ANEXO III

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto
13093		Estrella Galicia	Chope 1096 Reserva Especial Barril R$/Litro
14174	8412598002786	Estrella Galicia	Cerveja Estrella Galicia 110 Anos GRF 330 ml
15631	8412598009010	Estrella Galicia	Cerveja Estrella Galicia German Pils GRF 330 ml
8057	8412598000829	Estrella Galicia	Cerveja Estrella Galicia LATA 250 ml
8206	7899465200123	Sol Bebidas	Energético Vulcano Energy Drink - Pet 250ml

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões, alterações e exclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br

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