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Goiás

Feijão, Gado Suíno e Soja têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS

Instrução Normativa SAT 19/2008

02/08/2008 01:03:42

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 19 SAT, DE 27-6-2008
(DO-GO DE 1-7-2008)

PAUTA FISCAL
Produtos Especificados

Feijão, Gado Suíno e Soja têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS
Estes novos valores, que servirão como base de cálculo do ICMS, substituem, desde 2-7-2008, os previstos na Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo 15/2004) e alterações posteriores.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – Os grupos “Feijão”, “Gado Suíno” e “Soja” da Pauta de Mercadorias por Produto do Anexo I da Instrução Normativa nº 1/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação. (Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)

ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND.

PREÇO
EM R$
OP. INTERNA

PREÇO
EM R$
OP. INTEREST.

 

AGRICULTURA

     
 

FEIJÃO

     
 .................  ......................................................  ........................  ........................  .......................

23730

Feijão aporé – do produtor p/atacad./Indústria

SC

180,00

180,00

 .................  ......................................................  ........................  ........................  .......................

21250

Feijão carioquinha – do produtor p/atacad./Indústria

SC

180,00

180,00

21261

Feijão engopa – do produtor p/atacad./Indústria

SC

180,00

180,00

 .................  ......................................................  ........................  ........................  .......................

21297

Feijão rajado – do produtor p/atacad./Indústria

SC

180,00

180,00

 .................  ......................................................  ........................  ........................  .......................
 

AGRICULTURA

     

21316

Feijão roxo – do produtor p/atacad./Indústria

SC

180,00

180,00

23648

Feijão pérola – do produtor p/atacad./Indústria

SC

180,00

180,00

 .................  ......................................................  ........................  ........................  .......................

22109

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. Atacadista) – fd 30 kg

FD

115,00

115,00

22111

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. Atacadista) – fd 30 kg

FD

110,00

110,00

22124

Feijão carioquinha tipo 3 (merc. Atacadista) – fd 30 kg

FD

100,00

100,00

23710

Feijão carioquinha tipo 4 (merc. Atacadista) – fd 30 kg

FD

95,00

95,00

23728

Feijão carioquinha tipo 5 (merc. Atacadista) – fd 30 kg

FD

90,00

90,00

22137

Feijão engopa tipo 1 (merc. Atacadista) – fd 30 kg

FD

115,00

115,00

22140

Feijão engopa tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

110,00

110,00

22157

Feijão engopa tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

100,00

100,00

 .................  ......................................................  ........................  ........................  .......................

22227

Feijão rajado tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

115,00

115,00

22230

Feijão rajado tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

110,00

110,00

22242

Feijão rajado tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

100,00

100,00

 .................  ......................................................  ........................  ........................  .......................

22283

Feijão roxo tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

115,00

115,00

22296

Feijão roxo tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

110,00

110,00

22304

Feijão roxo tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

100,00

100,00

23659

Feijão pérola tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

115,00

115,00

23661

Feijão pérola tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

110,00

110,00

23674

Feijão pérola tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

100,00

100,00

 .................  ......................................................  ........................  ........................  .......................

21681

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

235,00

235,00

27027

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

220,00

220,00

21693

Feijão engopa tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

235,00

235,00

27039

Feijão engopa tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

220,00

220,00

 .................  ......................................................  ........................  ........................  .......................

21730

Feijão rajado tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

235,00

235,00

27075

Feijão rajado tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

220,00

220,00

 .................  ......................................................  ........................  ........................  .......................

21750

Feijão roxo tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

235,00

235,00

27099

Feijão roxo tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

220,00

220,00

23682

Feijão pérola tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

235,00

235,00

27044

Feijão pérola tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

220,00

220,00

 

SOJA

     

15592

Soja

KG

0,74

0,77

 .................  ......................................................  ........................  ........................  .......................
 

PECUÁRIA

     
 

GADO SUÍNO

     

16436

Leitão ou Leitoa até 10 Kg

CB

35,00

35,00

25186

Carcaça suína – gorda

KG

2,60

2,60

25198

Suíno abatido (banda)

KG

3,30

3,30

25205

Suíno – reprodutor

CB

1.400,00

1.400,00

 

PECUÁRIA

     

21938

Suíno para abate (tipo banha)

AR

49,50

49,50

21940

Suíno magro para abate (tipo carne)

AR

49,50

49,50

25217

Suíno tipo matriz

CB

350,00

350,00

25750

Suíno abatido (sem cabeça e sem pé)

KG

4,00

4,00

25761

Suíno para recria

CB

101,26

101,26

27110

Suíno vivo para abate

KG

3,30

3,30

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