CAT orienta sobre a utilização da nova versão da GIA

COMUNICADO 39 CAT, DE 4-7-2008
(DO-SP DE 5-7-2008)

GIA – GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO
Utilização

CAT orienta sobre a utilização da nova versão da GIA
Foi estabelecido que a utilização da versão 0780a do programa de geração e transmissão da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) é obrigatória, a partir de 1-6-2008, para os contribuintes que prestem serviços de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte (CFOP 6.360). Para os demais contribuintes a utilização da nova versão é opcional.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA comunica aos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA) que:
1. a partir de 1º de junho de 2008, a utilização da versão 0780a do programa de geração e transmissão da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) é obrigatória para os contribuintes que realizem operações com o CFOP 6.360.
2. para os demais contribuintes, o uso dessa versão é opcional, conforme instruções contidas no site da Secretaria da Fazenda, no endereço eletrônico http://www.fazenda.sp.gov.br/download, no qual estão disponíveis também o programa da GIA e respectivos manuais, para download.