CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com bebidas quentes

Portaria SUTRI 888/2019

31/10/2019 09:32:17

PORTARIA 888 SUTRI, DE 30-10-2019
(DO-MG DE 31-10-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Foi introduzida, com efeitos a partir de 4-11-2019, modificação na Portaria 860 SUTRI, de 23-7-2019, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes realizadas no período de 1-8-2019 a 31-1-2020.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)
2.2.19	Balablue	de 761 a 1000 ml	18,19
(...)	(...)	(...)	(...)
4.326	Prosa Mineira Carvalho	até 50 ml	6,60
4.327	Prosa Mineira Ouro	até 50 ml	6,25
4.328	Prosa Mineira Tradicional / Clássica	até 50 ml	6,00
4.329	Prosa Mineira Ouro	de 51 a 180 ml	15,00
4.330	Prosa Mineira Tradicional / Clássica	de 51 a 180 ml	14,00
4.331	Prosa Mineira Ouro	de 181 a 360 ml	12,50
4.332	Prosa Mineira Tradicional / Clássica	de 181 a 360 ml	11,00
4.333	Prosa Mineira Ouro	de 361 a 520 ml	27,00
4.334	Prosa Mineira Tradicional / Clássica	de 361 a 520 ml	22,00
4.335	Prosa Mineira Carvalho	de 671 a 1000 ml	36,00
4.336	Prosa Mineira Ouro	de 671 a 1000 ml	30,00
4.337	Prosa Mineira Tradicional / Clássica	de 671 a 1000 ml	26,50
4.338	Tiara Jequitibá	de 181 a 360 ml	7,36
4.339	Tiara Jequitibá / Jequitibá e Ipê	de 671 a 1000 ml	21,93
4.340	Charmosa de Minas Ouro / Prata	de 181 a 360 m	l 9,00
(...)	(...)	(...)	(...)
18.2.43	Raykoff Tridestilada	de 761 a 1000 ml	11,38
(...)	(...)	(...)	(...)
22.1.84	Cantinho do Vale pet	de 361 a 520 ml	3,06
22.1.85	Cantinho do Vale	de 1001 a 1500 ml	8,57
22.1.86	Frei Caneca	de 671 a 1000 ml	3,60
22.1.87	Frei Caneca	de 1501 a 2500 ml	7,50
22.1.88	Frei Caneca	de 2501 a 5000 ml	14,99
22.1.89	Jurudrink	de 761 a 1000 ml	8,99
22.1.90	Sangue do Vale	de 671 a 1000 ml	3,51
22.1.91	Sangue do Vale	de 1001 a 1500 ml	8,17
22.1.92	Sangue do Vale	de 2501 a 5000 ml	14,99
(...)	(...)	(...)	(...)

”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 4 de novembro de 2019.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

CONTEÚDO Legislações

Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com bebidas quentes

Portaria SUTRI 888/2019

Notícias por E-mail

Obrigado por se cadastrar! Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail. Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.

Ocorreu um erro ao cadastrar seu e-mail. Por favor, tente novamente.

Obrigado por se cadastrar!

Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail.

Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.