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Rio Grande do Sul

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores

Instrução Normativa RE 43/2019

31/10/2019 10:41:10

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 43 RE, DE 2019
(DO-RS DE 31-10-2019)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, 
divulga o valor da UIF-RS para fins dos benefícios do Fundopem/RS para o mês de novembro de 2019.
 
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITAESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de novembro de 2019, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue: 

Ano

Mês

Valor (R$)

"2019

Novembro

26,36"

 
2. Na tabela do Apêndice XXXV:
a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme
 

CNPJ

EMPRESA

"31.151.224/0001-28

ANJOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

31.387.209/0001-83

PROLAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

32.364.822/0001-48

TERRA SUL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA."

 
b) ficam excluídos os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue: 
 

CNPJ

EMPRESA

"05.795.285/0001-18

OPHTALMED DISTRIBUIDORA LTDA.

05.922.826/0003-93

DELF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI

10.824.074/0001-04

ANELO SURGICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

13.229.567/0001-86

VENEZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

24.952.221/0001-28

YANNIS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI

26.935.819/0001-34

OSSIS CIRURGICA COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

26.935.819/0002-15

OSSIS CIRURGICA COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

30.737.387/0001-24

ONCOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA"

 
3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
 
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual. 
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