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Santa Catarina

Governador introduz modificações no RICMS

Decreto 329/2019

Estas modificações no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõem, em especial, sobre as operações com medicamentos.

01/11/2019 12:08:12

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DECRETO 329, DE 30-10-2019
(DO-SC DE 31-10-2019)

REGULAMENTO - Alteração

Governador introduz modificações no RICMS relativas à isenção para medicamentos
Este Ato promove alterações no Decreto 2.870, de 27-8-2001, relativas à isenção do ICMS para operações com medicamentos destinados a órgãos públicos e para o tratamento do câncer, assim como para insumos e equipamentos destinados à prestação de serviços de saúde.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,  no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e de acordo com o que consta nos autos do processo  nº SEF 13304/2019,
DECRETA:
Art. 1º Ficam introduzidas no RICMS/SC-01 as seguintes alterações:
ALTERAÇÃO 4.064 – A Seção XX do Anexo 1 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Seção XX
............................................................................................................................................

ITEM

EQUIPAMENTOS E INSUMOS

NCM

................

.........................................................................

.....................................

195.

Linhas venosas

9018.90.99

196.

Cardio-Desfibrilador Implantável

9021.90.11

197.

Espirais de platina, para dilatar artérias “coils”

9021.90.81



” (NR)

ALTERAÇÃO 4.065 – A Seção XXVI do Anexo 1 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Seção XXVI
............................................................................................................................................

ITEM

FÁRMACOS

NCM

MEDICAMENTOS

NCM

  

FÁRMACOS

 

MEDICAMENTOS

1

Acetato de Glatirâmer

2922.49.90

Acetato de Glatirâmer - 20 mg injetável - por frasco-ampola ou seringa preenchida

3003.90.49/ 3004.90.39

2

Acitretina

2918.99.99

Acitretina 10 mg - por cápsula

3003.90.39/ 3004.90.29

   

Acitretina 25 mg - por cápsula

 

3

Adalimumabe

2942.00.00

Adalimumabe - injetável - 40 mg - por seringa preenchida, caneta aplicadora ou frasco-ampola

3002.10.39

4

Alendronato de sódio

2931.00.39

Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido

3004.90.59

   

Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido

 

5

Alfacalcidol

2936.29.29

Alfacalcidol 0,25 mcg - cápsula

3003.90.19/ 3004.50.90

   

Alfacalcidol 1,0 mcg - cápsula

 

6

Alfadornase

3507.90.49

Alfadornase 2,5 mg - por ampola

3003.90.29/ 3004.90.19

7

Alfaepoetina

3504.00.90

Alfaepoetina - 1.000 U - por injetável - por frasco-ampola

3001.20.90

   

Alfaepoetina - 2.000 U - injetável - por frasco-ampola

 
   

Alfaepoetina - 3.000 U - injetável - por frasco-ampola

 
   

Alfaepoetina - 4.000 U - injetável - por frasco-ampola

 
   

Alfaepoetina - 10.000 U - injetável - por frasco-ampola

 

8

Alfainterferona 2b

2942.00.00

Alfainterferona 2b 10.000.000 UI - injetável por frasco-ampola

3002.10.39/

3004.90.95

   

Alfainterferona 2b 5.000.000 UI - injetável por frasco-ampola

 
   

Alfainterferona 2b 3.000.000 UI - injetável por frasco-ampola

 

9

Alfapeginterferona 2a

 

Alfapeginterferona 2ª 180 mcg - por seringa preenchida

 
 

Alfapeginterferona 2b

 

Alfapeginterferona 2b 80 mcg - por frasco-ampola

 
   

Alfapeginterferona 2b 100 mcg - por frasco-ampola

 
   

Alfapeginterferona 2b 120 mcg - por frasco-ampola

 

10

Amantadina

2921.30.90

Amantadina 100 mg - por comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

 

Cloridrato de Amantadina

 

Cloridrato de Amantadina 100 mg - por comprimido

 

11

Atorvastatina

2933.99.49

Atorvastatina 10 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

   

Atorvastatina 20 mg - por comprimido

 
 

Atorvastatina Lactona

 

Atorvastatina Lactona 10 mg - por comprimido

 
   

Atorvastatina Lactona 20 mg - por comprimido

 
 

Atorvastatina Sódica

 

Atorvastatina Sódica 10 mg - por comprimido

 
   

Atorvastatina Sódica 20 mg - por comprimido

 
 

Atorvastatina Cálcica

 

Atorvastatina Cálcica 10 mg - por comprimido

 
   

Atorvastatina Cálcica 20 mg - por comprimido

 

12

Azatioprina

2933.59.34

Azatioprina 50 mg - por comprimido

3003.90.76/ 3004.90.66

 

Azatioprina Sódica

 

Azatioprina Sódica 50 mg - por comprimido

 

13

Beclometasona

2937.22.90

Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante

3003.39.99/

3004.39.99

   

Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

 
   

Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses

 
   

Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante

 
   

Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

 
 

Dipropionato de Beclometasona

 

Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

3004.32.90

   

Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses

 
   

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

 
   

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante

 
   

Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante

 

14

Betainterferona

3504.00.90

Betainterferona - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)

3002.10.36

   

Betainterferona - 12.000.000 UI (44 mcg) - injetável - (por seringa preenchida)

 
   

Betainterferona 6.000.000 UI (30 mcg) - injetável - seringa preenchida ou frasco-ampola

 
   

Betainterferona 9.600.000 UI - injetável - (por frasco/ampola)

 
 

Betainterferona 1a

 

Betainterferona 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - injetável - (por seringa preenchida)

 
   

Betainterferona 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - injetável - (por seringa preenchida)

 
   

Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg) - injetável - seringa preenchida ou frasco-ampola

 
 

Betainterferona 1b

 

Betainterferona 1b - 9.600.000 UI - injetável - (por frasco/ampola)

 

15

Bezafibrato

2918.99.99

Bezafibrato 200 mg - por comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

   

Bezafibrato 400 mg - por comprimido de desintegração lenta

 

16

Biperideno

2933.39.39/ 2933.39.32

Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada

3003.90.79/ 3004.90.69

   

Biperideno 2 mg - por comprimido

 
 

Lactato de Biperideno

 

Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada

 
   

Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido

 
 

Cloridrato de Biperideno

 

Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada

 
   

Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido

 

17

Bromocriptina

2939.69.90

Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada

3003.40.90/ 3004.40.90

 

Mesilato de Bromocriptina

 

Mesilato de Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada

 

18

Budesonida

2937.29.90

Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

3003.39.99/ 3004.39.99

   

Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses

 
   

Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses

 

19

Cabergolina

2939.69.90

Cabergolina 0,5 mg - por comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

20

Calcitonina

2937.90.90

Calcitonina 100 UI - injetável - (por ampola)

3003.39.29/ 3004.39.25

   

Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco

 
 

Calcitonina Sintética Humana

 

Calcitonina Sintética Humana 100 UI - injetável - (por ampola)

 
   

Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco

 
 

Calcitonina Sintética de Salmão

 

Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco

 
   

Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - (por ampola)

 

21

Calcitriol

2936.29.29

Calcitriol 0,25 mcg - por cápsula

3003.90.19/ 3004.50.90

   

Calcitriol 1,0 g - injetável - por ampola

 

22

Ciclofosfamida

2942.00.00

Ciclofosfamida 50 mg - por drágea

3003.90.79/ 3004.90.69

 

Ciclofosfamida Monoidratada

 

Ciclofosfamida Monoidratada 50 mg - por drágea

 

23

Ciclosporina

2937.90.90

Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - por frasco de 50 ml

3003.20.73/ 3004.20.73

   

Ciclosporina 25 mg - por cápsula

 
   

Ciclosporina 50 mg - por cápsula

 
   

Ciclosporina 100 mg - por cápsula

 
   

Ciclosporina 10 mg - por cápsula

 

24

Ciprofloxacino

2933.59.19

Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

   

Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

 
 

Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado

 

Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg - por comprimido

 
   

Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg - por comprimido

 
 

Lactato de Ciprofloxacino

 

Lactato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido

 
   

Lactato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

 
 

Cloridrato de Ciprofloxacino

 

Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido

 
   

Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

 

25

Ciproterona

2937.29.31

Ciproterona 50 mg - por comprimido

3003.39.39/ 3004.39.39

 

Acetato de Ciproterona

 

Acetato de Ciproterona 50 mg - por comprimido

 

26

Cloroquina

2933.49.90

Cloroquina 150 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

 

Dicloridrato de Cloroquina

 

Dicloridrato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

 
 

Difosfato de Cloroquina

 

Difosfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

 
 

Sulfato de Cloroquina

 

Sulfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

 

27

Clozapina

2933.99.39

Clozapina 100 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

   

Clozapina 25 mg - por comprimido

 

28

Codeína

2939.11.22

Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

3003.40.40/ 3004.40.40

   

Codeína 30 mg - por comprimido

 
   

Codeína 60 mg - por comprimido

 
   

Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

 
 

Acetato de Codeína

 

Acetato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

 
   

Acetato de Codeína 30 mg - por comprimido

 
   

Acetato de Codeína 60 mg - por comprimido

 
   

Acetato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

 
 

Bromidrato de Codeína

 

Bromidrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

 
   

Bromidrato de Codeína 30 mg - por comprimido

 
   

Bromidrato de Codeína 60 mg - por comprimido

 
   

Bromidrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

 
 

Canfossulfonato de Codeína

 

Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

 
   

Canfossulfonato de Codeína 30 mg - por comprimido

 
   

Canfossulfonato de Codeína 60 mg - por comprimido

 
   

Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

 
 

Citrato de Codeína

 

Citrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

 
   

Citrato de Codeína 30 mg - por comprimido

 
   

Citrato de Codeína 60 mg - por comprimido

 
   

Citrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

 
 

Cloridrato de Codeína

 

Cloridrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

 
   

Cloridrato de Codeína 30 mg - por comprimido

 
   

Cloridrato de Codeína 60 mg - por comprimido

 
   

Cloridrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

 
 

Metilbrometo de Codeína

 

Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

 
   

Metilbrometo de Codeína 30 mg - por comprimido

 
   

Metilbrometo de Codeína 60 mg - por comprimido

 
   

Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

 
 

Óxido de Codeína

 

Óxido de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

 
   

Óxido de Codeína 30 mg - por comprimido

 
   

Óxido de Codeína 60 mg - por comprimido

 
   

Óxido de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

 
 

Salicilato de Codeína

 

Salicilato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

 
   

Salicilato de Codeína 30 mg - por comprimido

 
   

Salicilato de Codeína 60 mg - por comprimido

 
   

Salicilato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

 
 

Sulfato de Codeína

 

Sulfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

 
   

Sulfato de Codeína 30 mg - por comprimido

 
   

Sulfato de Codeína 60 mg - por comprimido

 
   

Sulfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

 
 

Fosfato de Codeína

 

Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

 
   

Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido

 
   

Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido

 
   

Fosfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

 

29

Danazol

2937.19.90

Danazol 100 mg - por cápsula

3003.39.39/ 3004.39.39

30

Deferasirox

2933.99.69

Deferasirox 125 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

   

Deferasirox 250 mg - por comprimido

 
   

Deferasirox 500 mg - por comprimido

 

31

Deferiprona

2942.00.00

Deferiprona 500 mg - por comprimido

3003.90.58/ 3004.90.49

32

Desferroxamina

2942.00.00

Desferroxamina 500 mg - injetável - por  frasco-ampola

3003.90.58/ 3004.90.48

 

Cloridrato de Desferroxamina

 

Cloridrato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola

 
 

Mesilato de Desferroxamina

 

Mesilato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola

 

33

Desmopressina

2937.90.90

Desmopressina 0,1 mg/ml - aplicação nasal - por frasco 2,5 ml

3003.39.29/ 3004.39.29

 

Acetato de Desmopressina

 

Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml - aplicação nasal - por frasco 2,5 ml

 

34

Donepezila

2933.39.99

Donepezila - 5 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

   

Donepezila - 10 mg -  por comprimido

 
 

Cloridrato de Donepezila

 

Cloridrato de Donepezila - 5 mg - por comprimido

 
   

Cloridrato de Donepezila - 10 mg -  por comprimido

 

35

Entacapona

2922.50.99

Entacapona 200 mg - por comprimido

3003.90.49/ 3004.90.39

36

Etanercepte

2942.00.00

Etanercepte 25 mg - injetável por frasco-ampola

3002.10.38

   

Etanercepte 50 mg - injetável por frasco-ampola

 

37

Etofibrato

2918.99.99

Etofibrato 500 mg - por cápsula

3003.90.99/ 3004.90.99

38

Everolimo

2934.99.99

Everolimo 1 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

   

Everolimo 0,5 mg - por comprimido

 
   

Everolimo 0,75 mg - por comprimido

 

39

Fenofibrato

2918.99.91

Fenofibrato 200 mg - por cápsula

3003.90.99/ 3004.90.99

   

Fenofibrato 250 mg - liberação retardada  por cápsula

 

40

Fenoterol

2922.50.99

Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol  300 doses - 15 ml - c/ adaptador

3003.90.49/ 3004.90.39

 

Cloridrato de Fenoterol

 

Cloridrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador

 
 

Bromidrato de Fenoterol

 

Bromidrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador

 

41

Filgrastim

3002.10.39

Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco ou seringa preenchida

3002.10.39

42

Fludrocortisona

2937.22.90

Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido

3003.39.99/ 3004.39.99

 

Acetato de Fludrocortisona

2937.22.90

Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido

 

44

Fluvastatina

2933.99.19

Fluvastatina 20 mg -  por cápsula

3003.90.99/ 3004.90.99

   

Fluvastatina 40 mg -  por cápsula

 
 

Fluvastatina Sódica

 

Fluvastatina Sódica 20 mg - por cápsula

 
   

Fluvastatina Sódica 40 mg - por cápsula

 

45

Formoterol

2924.29.99

Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses

3003.90.59/ 3004.90.49

   

Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante

 
 

Fumarato de Formoterol Diidratado

 

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - pó inalante - 60 doses

 
   

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - por cápsula inalante

 
 

Fumarato de Formoterol

 

Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses

 
   

Fumarato de Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante

 

46

Formoterol + Budesonida

2924.29.99/ 2937.29.90

Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses

3003.90.99/ 3004.90.99

   

Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

 
   

Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses

 
   

Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

 
 

Fumarato de Formoterol + Budesonida

 

Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatório - 60 doses

 
   

Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses

 
   

Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses

 
   

Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

 
 

Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida

 

Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses

 
   

Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

 
   

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

 
   

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses

 

47

Gabapentina

2922.49.90

Gabapentina 300 mg - por cápsula

3003.90.49/ 3004.90.39

   

Gabapentina 400 mg - por cápsula

 

48

Galantamina

2939.99.90

Galantamina 8 mg - por cápsula

3003.90.79/ 3004.90.69

   

Galantamina 16 mg - por cápsula

 
   

Galantamina 24 mg - por cápsula

 
 

Bromidrato de Galantamina

 

Bromidrato de Galantamina 8 mg - por cápsula

 
   

Bromidrato de Galantamina 16 mg - por cápsula

 
   

Bromidrato de Galantamina 24 mg - por cápsula

 
 

Hidrobrometo de Galantamina

 

Hidrobrometo de Galantamina 8 mg - por cápsula

 
   

Hidrobrometo de Galantamina 16 mg - por cápsula

 
   

Hidrobrometo de Galantamina 24 mg - por cápsula

 

49

Genfibrozila

2918.99.99

Genfibrozila 600 mg - por comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

   

Genfibrozila 900 mg - por comprimido

 

50

Gosserrelina

2937.90.90

Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida

3003.39.26/ 3004.39.27

   

Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida)

 
 

Acetato de Gosserrelina

 

Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco-ampola

 
   

Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenchida)

 

51

Hidroxicloroquina

2933.49.90

Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

 

Sulfato de Hidroxicloroquina

 

Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido

 

52

Hidroxiuréia

2928.00.90

Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula

3003.90.99/ 3004.90.99

53

Imiglucerase

3507.90.39

Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por  frasco-ampola

3003.90.29/ 3004.90.19

54

Imunoglobulina Anti-Hepatite B

3504.00.90

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco  ou ampola

3002.10.23

   

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco  ou ampola

 

55

Imunoglobulina Humana

3504.00.90

Imunoglobulina Humana 0,5 g - injetável -  (por frasco)

3002.10.35

   

Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável -  (por frasco)

 
   

Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável -  (por frasco)

 
   

Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável -  (por frasco)

 
   

Imunoglobulina Humana 3,0 g - injetável -  (por frasco)

 
   

Imunoglobulina Humana 6,0 g - injetável -  (por frasco)

 

56

Infliximabe

3504.00.90

Infliximabe 10 mg/ml - injetável - por ampola  de 10 ml

3002.10.29

57

Isotretinoína

2936.21.19

Isotretinoína 20 mg -  por cápsula

3003.90.19/ 3004.50.90

   

Isotretinoína 10 mg -  por cápsula

 

58

Lamivudina

2934.99.93

Lamivudina 10 mg/ml solução oral  (frasco de 240 ml)

3003.90.79/ 3004.90.69

   

Lamivudina 150 mg - por comprimido

 

59

Lamotrigina

2933.69.19

Lamotrigina 25 mg -  por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

  

2933.69.19

Lamotrigina 100 mg - (por comprimido)

 

60

Leflunomida

2934.99.99

Leflunomida 20 mg -  por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

62

Leuprorrelina

2937.90.90

Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco

3003.39.19

   

Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida

 
 

Acetato de Leuprorrelina

 

Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg - injetável -  por frasco

 
   

Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida

 

63

Levodopa + Benserazida

2937.39.11/ 2928.00.90

Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg -  por comprimido

3003.39.93/ 3004.39.93

   

Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido

 
 

Levodopa + Cloridrato de Benserazida

 

Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg -  por comprimido

 
   

Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido

 

64

Levodopa + Carbidopa

2937.39.11/ 2928.00.20

Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - por cápsula ou comprimido

3003.39.93/ 3004.39.93

   

Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg -  por comprimido

 

65

Levotiroxina

2937.40.10

Levotiroxina 150 mcg - por comprimido

3003.39.81/ 3004.39.81

   

Levotiroxina 25 mcg - por comprimido

 
   

Levotiroxina 50 mcg - por comprimido

 
   

Levotiroxina 100 mcg - por comprimido

 
 

Levotiroxina Sódica Monoidratada

 

Levotiroxina Sódica Monoidratada 150 mcg - por comprimido

 
   

Levotiroxina Sódica Monoidratada 25 mcg - por comprimido

 
   

Levotiroxina Sódica Monoidratada 50 mcg - por comprimido

 
   

Levotiroxina Sódica Monoidratada 100 mcg - por comprimido

 
 

Levotiroxina Sódica Pentaidratada

 

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 150 mcg - por comprimido

 
   

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 25 mcg - por comprimido

 
   

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 50 mcg - por comprimido

 
   

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 100 mcg - por comprimido

 
 

Levotiroxina Sódica

 

Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido

 
   

Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido

 
   

Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido

 
   

Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido

 

66

Lovastatina

2902.90.90

Lovastatina 10 mg -  por comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

   

Lovastatina 20 mg -  por comprimido

 
   

Lovastatina 40 mg -  por comprimido

 

67

Mesalazina

2922.50.99

Mesalazina 1000 mg - por supositório

3003.90.49/ 3004.90.39

   

Mesalazina 400 mg -  por comprimido

 
   

Mesalazina 500 mg -  por comprimido

 
   

Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema) - por dose

 
   

Mesalazina 250 mg -  por supositório

 
   

Mesalazina 500 mg -  por supositório

 
   

Mesalazina 800 mg -  por comprimido

 
   

Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema) - por dose

 

68

Metadona

2922.31.20

Metadona 5 mg -  por comprimido

3003.90.49/ 3004.90.39

   

Metadona 10 mg -  por comprimido

 
   

Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

 
 

Bromidato de Metadona

 

Bromidato de Metadona 5 mg - por comprimido

 
   

Bromidato de Metadona 10 mg - por comprimido

 
   

Bromidato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

 
 

Cloridrato de Metadona

 

Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido

 
   

Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido

 
   

Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

 

69

Metilprednisolona

2937.90.90

Metilprednisolona 500 mg - injetável -  por ampola

3003.39.99/ 3004.39.99

 

Aceponato de Metilprednisolona

 

Aceponato de Metilprednisolona 500 mg - injetável -  por ampola

 
 

Acetato de Metilprednisolona

 

Acetato de Metilprednisolona 500 mg - injetável -  por ampola

 
 

Fosfato Sódico de Metilprednisolona

 

Fosfato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável -  por ampola

 
 

Suleptanato de Metilprednisolona

 

Suleptanato de Metilprednisolona 500 mg - injetável -  por ampola

 
 

Succinato Sódico de Metilprednisolona

 

Succinato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável -  por ampola

 

70

Metotrexato

2933.59.99

Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml

3003.90.79/ 3004.90.69

   

Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml

 
 

Metotrexato de Sódio

 

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola  de 2 ml

 
   

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola  de 20 ml

 

71

Micofenolato de Mofetila

2934.99.19

Micofenolato Mofetila 500 mg -  por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

72

Micofenolato de Sódio

2932.29.90

Micofenolato de Sódio 180 mg -  por comprimido

3003.90.69/ 3004.90.59

   

Micofenolato de Sódio 360 mg -  por comprimido

 

73

Molgramostim

3002.10.39

Molgramostim 300 mcg - injetável - por frasco

3002.10.39

74

Morfina

2939.11.61

Morfina 10 mg/ml - solução oral - por  frasco de 60 ml

3003.90.99/ 3004.90.99

   

Morfina 10 mg/ml -  por ampola de 1 ml

 
   

Morfina 10 mg -  por comprimido

 
   

Morfina 30 mg -  por comprimido

 
   

Morfina LC 30 mg -  por cápsula

 
   

Morfina LC 60 mg -  por cápsula

 
   

Morfina LC 100 mg -  por cápsula

 
 

Acetato de Morfina

2939.11.69

Acetato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

 
   

Acetato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

 
   

Acetato de Morfina 10 mg - por comprimido

 
   

Acetato de Morfina 30 mg - por comprimido

 
   

Acetato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

 
   

Acetato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

 
   

Acetato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

 
 

Bromidrato de Morfina

 

Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

 
   

Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

 
   

Bromidrato de Morfina 10 mg - por comprimido

 
   

Bromidrato de Morfina 30 mg - por comprimido

 
   

Bromidrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

 
   

Bromidrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

 
   

Bromidrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

 
 

Cloridrato de Morfina

2939.11.62

Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

 
   

Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

 
   

Cloridrato de Morfina 10 mg - por comprimido

 
   

Cloridrato de Morfina 30 mg - por comprimido

 
   

Cloridrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

 
   

Cloridrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

 
   

Cloridrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

 
 

Metilbrometo de Morfina

2939.11.69

Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

 
   

Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

 
   

Metilbrometo de Morfina 10 mg - por comprimido

 
   

Metilbrometo de Morfina 30 mg - por comprimido

 
   

Metilbrometo de Morfina LC 30 mg - por cápsula

 
   

Metilbrometo de Morfina LC 60 mg - por cápsula

 
   

Metilbrometo de Morfina LC 100 mg - por cápsula

 
 

Mucato de Morfina

 

Mucato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

 
   

Mucato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

 
   

Mucato de Morfina 10 mg - por comprimido

 
   

Mucato de Morfina 30 mg - por comprimido

 
   

Mucato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

 
   

Mucato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

 
   

Mucato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

 
 

Óxido de Morfina

 

Óxido de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

 
   

Óxido de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

 
   

Óxido de Morfina 10 mg - por comprimido

 
   

Óxido de Morfina 30 mg - por comprimido

 
   

Óxido de Morfina LC 30 mg - por cápsula

 
   

Óxido de Morfina LC 60 mg - por cápsula

 
   

Óxido de Morfina LC 100 mg - por cápsula

 
 

Sulfato de Morfina Pentaidratada

2939.11.62

Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

 
   

Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

 
   

Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg - por comprimido

 
   

Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg - por comprimido

 
   

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por cápsula

 
   

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por cápsula

 
   

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por cápsula

 
 

Tartarato de Morfina

2939.11.69

Tartarato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

 
   

Tartarato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

 
   

Tartarato de Morfina 10 mg - por comprimido

 
   

Tartarato de Morfina 30 mg - por comprimido

 
   

Tartarato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

 
   

Tartarato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

 
   

Tartarato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

 
 

Sulfato de Morfina

2939.11.62

Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

 
   

Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

 
   

Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido

 
   

Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido

 
   

Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

 
   

Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

 
   

Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

 

75

Octreotida

2937.19.90

Octreotida 0,1 mg/ml, injetável  (por frasco-ampola)

3003.39.25/

3003.39.26

3003.39.29/ 3004.39.29

  

2937.19.90

Octreotida LAR 10 mg, injetável  (por frasco/ampola)

 
  

2937.19.90

Octreotida LAR 20 mg, injetável  (por frasco/ampola).

 
  

2937.19.90

Octreotida LAR 30 mg, injetável  (por frasco/ampola)

 
 

Acetato de Octreotida

2937.19.90

Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável  (por frasco-ampola)

 
  

2937.19.90

Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)

 
  

2937.19.90

Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).

 
  

2937.19.90

Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)

 

76

Olanzapina

2933.99.69

Olanzapina 5 mg -  por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

   

Olanzapina 10 mg -  por comprimido

 

77

Pamidronato dissódico

2931.00.49

Pamidronato Dissódico 30 mg injetável -  por frasco-ampola

3003.90.69/ 3004.90.59

   

Pamidronato Dissódico 60 mg injetável -  por frasco-ampola

 
   

Pamidronato Dissódico 90 mg injetável -  por frasco-ampola

 

78

Pancreatina

3001.20.90

Pancreatina 10.000 UI - por cápsula

3003.90.29/ 3004.90.19

   

Pancreatina 25.000 UI - por cápsula

 

79

Penicilamina

2930.90.19

Penicilamina 250 mg - por cápsula

3003.90.69/ 3004.90.59

 

Cloridrato de Penicilamina

 

Cloridrato de Penicilamina 250 mg - por cápsula

 

80

Pramipexol

2921.59.90

Pramipexol 1 mg -  por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

   

Pramipexol 0,125 mg - por comprimido

 
   

Pramipexol 0,25 mg - por comprimido

 
 

Dicloridrato de Pramipexol

 

Dicloridrato de Pramipexol 1 mg -  por comprimido

 
   

Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido

 
   

Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido

 

81

Pravastatina

2918.19.90

Pravastatina 40 mg -  por comprimido

3003.90.39/ 3004.90.29

   

Pravastatina 10 mg -  por comprimido

 
   

Pravastatina 20 mg -  por comprimido

 
 

Pravastatina Sódica

 

Pravastatina Sódica 40 mg - por comprimido

 
   

Pravastatina Sódica 10 mg - por comprimido

 
   

Pravastatina Sódica 20 mg - por comprimido

 

82

Quetiapina

2934.99.69

Quetiapina 200 mg -  por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

   

Quetiapina 25 mg -  por comprimido

 
   

Quetiapina 100 mg -  por comprimido

 
 

Fumarato de Quetiapina

 

Fumarato de Quetiapina 200 mg -  por comprimido

 
   

Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido

 
   

Fumarato de Quetiapina 100 mg -  por comprimido

 

83

Raloxifeno

2934.99.99

Raloxifeno 60 mg -  por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

 

Cloridrato de Raloxifeno

 

Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - por comprimido

 

84

Ribavirina

2934.99.99

Ribavirina 250 mg -  por cápsula

3003.90.89/ 3004.90.79

85

Riluzol

2934.20.90

Riluzol 50 mg -  por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

86

Risedronato Sódico

2931.00.49

Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido

3003.90.69/ 3004.90.59

   

Risedronato Sódico 5 mg - por comprimido

 

87

Risperidona

2933.59.99

Risperidona 1 mg -  por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

   

Risperidona 2 mg -  por comprimidos

 

88

Rivastigmina

2933.49.90

Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml -  por frasco 120 ml

3003.90.79/ 3004.90.69

   

Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula

 
   

Rivastigmina 3 mg -  por cápsula

 
   

Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

 
   

Rivastigmina 6 mg -  por cápsula

 
 

Hemitartarato de Rivastigmina

 

Hemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml -  por frasco 120 ml

 
   

Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula

 
   

Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg -  por cápsula

 
   

Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

 
   

Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg -  por cápsula

 
 

Hidrogenotartarato de Rivastigmina

2933.49.90/ 2937.19.90

Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml -  por frasco 120 ml

3003.90.79/ 3004.90.69

3003.39.25/

3004.39.26

   

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula

 
   

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg -  por cápsula

 
   

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

 
   

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg -  por cápsula

 

89

Sacarato de Hidróxido Férrico

2821.10.30

Sacarato de hidróxido férrico 100 mg - injetável - por frasco de 5 ml

3003.90.99/ 3004.90.99

90

Salbutamol

2922.50.99

Salbutamol 100 mcg -aerosol - 200 doses

3003.90.49/ 3004.90.39

 

Sulfato de Salbutamol

 

Sulfato de Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses

 

91

Salmeterol

2922.50.99

Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal - 60 doses

3003.90.49/ 3004.90.39

 

Xinafoato de Salmeterol

 

Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal - 60 doses

 

92

Selegilina

2921.59.90

Selegilina 10 mg -  por comprimido

3003.90.49/ 3004.90.39

   

Selegilina 5 mg -  por comprimido

 
 

Cloridrato de Selegilina

 

Cloridrato de Selegilina 10 mg - por comprimido

 
   

Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido

 

93

Sevelâmer

2942.00.00

Sevelâmer 800 mg -  por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

 

Cloridrato de Sevelâmer

 

Cloridrato de Sevelâmer 800 mg -  por comprimido

 

94

Sinvastatina

2932.29.90

Sinvastatina 80 mg -  por comprimido

3003.90.69/ 3004.90.59

   

Sinvastatina 5 mg -  por comprimido

 
   

Sinvastatina 10 mg -  por comprimido

 
   

Sinvastatina 20 mg -  por comprimido

 
   

Sinvastatina 40 mg -  por comprimido

 

95

Sirolimo

2933.39.99

Sirolimo 1mg -  por drágea

3004.90.78

   

Sirolimo 2mg -  por drágea

 
   

Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco  de 60 ml

 

96

Somatropina

2937.11.00

Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola

3003.39.11/ 3004.39.11

   

Somatropina - 12 UI - injetável - por frasco-ampola

 
   

Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida

 
   

Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida

 
   

Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida

 
   

Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida

 
   

Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida

 

97

Sulfassalazina

2935.00.19

Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido)

3003.90.89/ 3004.90.79

98

Tacrolimo

2934.99.99

Tacrolimo 1 mg -  por cápsula

3003.90.88/ 3004.90.78

   

Tacrolimo 5 mg -  por cápsula

 

99

Tolcapona

2914.70.90

Tolcapona 100 mg -  por comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

100

Topiramato

2935.00.99

Topiramato 100 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

  

2935.00.99

Topiramato 25 mg -  por comprimido

 
  

2935.00.99

Topiramato 50 mg -  por comprimido

 

101

Toxina Botulínica tipo A

3002.90.92

Toxina Botulínica tipo A - 100 UI - injetável  (por frasco/ampola)

3002.90.92

   

Toxina Botulínica tipo A - 500 UI - injetável -  (por frasco/ampola)

 

102

Triexifenidil

2933.39.99

Triexifenidil 5 mg -  por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

 

Cloridrato de Triexifenidil

 

Cloridrato de Triexifenidil 5 mg -  por comprimido

 

103

Triptorrelina

2937.90.90

Triptorrelina 3,75 mg - injetável - por  frasco-ampola

3003.39.18/ 3004.39.18

 

Acetato de Triptorrelina

 

Acetato de Triptorrelina 3,75 mg - injetável -  por frasco-ampola

 
 

Embonato de Triptorrelina

 

Embonato de Triptorrelina 3,75 mg - injetável - por  frasco-ampola

 

104

Vigabatrina

2922.49.90

Vigabatrina 500 mg - por comprimido

3003.90.49/ 3004.90.39

105

Ziprasidona

2933.59.19

Ziprasidona 80 mg -  por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

   

Ziprasidona 40 mg -  por comprimido

 
 

Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada

 

Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80 mg - por comprimido

 
   

Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 40 mg - por comprimido

 
 

Mesilato de Ziprasidona

 

Mesilato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido

 
   

Mesilato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido

 
 

Cloridrato de Ziprasidona

 

Cloridrato de Ziprasidona 80 mg -  por comprimido

 
   

Cloridrato de Ziprasidona 40 mg -  por comprimido

 

106

Soro - Outros soros

3002.10.19

Soro - Outros soros

3002.10.19

107

Soro Anti-Aracnídico

3002.10.19

Soro Anti-Aracnídico

3002.10.19

108

Soro Anti-Bot/Crotálico

3002.10.19

Soro Anti-Bot/Crotálico

3002.10.19

109

Soro Anti-Bot/Laquético

3002.10.19

Soro Anti-Bot/Laquético

3002.10.19

110

Soro Anti-Botrópico

3002.10.19

Soro Anti-Botrópico

3002.10.19

111

Soro Anti-Botulínico

3002.10.19

Soro Anti-Botulínico

3002.10.19

112

Soro Anti-Crotálico

3002.10.19

Soro Anti-Crotálico

3002.10.19

113

Soro Anti-Diftérico

3002.10.15

Soro Anti-Diftérico

3002.10.15

114

Soro Anti-Elapídico

3002.10.19

Soro Anti-Elapídico

3002.10.19

115

Soro Anti-Escorpiônico

3002.10.19

Soro Anti-Escorpiônico

3002.10.19

116

Soro Anti-Lactrodectus

3002.10.19

Soro Anti-Lactrodectus

3002.10.19

117

Soro Anti-Lonômia

3002.10.19

Soro Anti-Lonômia

3002.10.19

118

Soro Anti-Loxoscélico

3002.10.19

Soro Anti-Loxoscélico

3002.10.19

119

Soro Anti-Rábico

3002.10.19

Soro Anti-Rábico

3002.10.19

120

Soro Antitetânico

3002.10.12

Soro Antitetânico

3002.10.12

121

Vacina BCG

3002.20.29

Vacina BCG

3002.20.29

122

Vacina contra Febre Amarela

3002.20.29

Vacina contra Febre Amarela

3002.20.29

123

Vacina contra Haemóphilus

3002.20.29

Vacina contra Haemóphilus

3002.20.29

124

Vacina contra Hepatite B

3002.20.23

Vacina contra  Hepatite B

3002.20.23

125

Vacina contra Influenza

3002.20.29

Vacina contra Influenza

3002.20.29

126

Vacina contra Poliomielite

3002.20.22

Vacina contra Poliomielite

3002.20.22

127

Vacina contra Raiva Canina

3002.20.29

Vacina contra Raiva Canina

3002.20.29

128

Vacina contra Raiva Vero

3002.20.29

Vacina contra Raiva Vero

3002.20.29

129

Vacina Dupla Adulto

3002.20.29

Vacina Dupla Adulto

3002.20.29

130

Vacina Dupla Infantil

3002.20.29

Vacina Dupla Infantil

3002.20.29

131

Vacina Tetravalente

3002.20.29

Vacina Tetravalente

3002.20.29

132

Vacina Tríplice DPT

3002.20.27

Vacina Tríplice DPT

3002.20.27

133

Vacina Tríplice Viral

3002.20.26

Vacina Tríplice Viral

3002.20.26

134

Vacinas - Outras vacinas para medicina humana

3002.20.29

Vacinas - Outras vacinas para medicina humana

3002.20.29

135

Fosfato de Oseltamivir

2933.59.49

Oseltamivir 30 mg -  por comprimido

3003.90.79/

3004.90.69

   

Oseltamivir 45 mg -  por comprimido

 
   

Oseltamivir 75 mg -  por comprimido

 

136

Vacina meningocócica conjugada do Grupo “C”

3002.20.15

Vacina contra meningite C

3002.20.15

137

Entecavir

2933.59.49

Baraclude 1mg -  por comprimido

3004.90.79

138

Adefovir

2933.59.49

Adefovir 10 mg -  por comprimido

3003.90.79/

3004.90.69

   

Adefovir dipivoxila Adefovir dipivoxila 10 mg - por comprimido

 

139

Atorvastatina

2933.99.49

Atorvastatina 40 mg - por comprimido

3003.90.79/

3004.90.69

   

Atorvastatina 80 mg - por comprimido

 
 

Atorvastatina Lactona

 

Atorvastatina Lactona 40 mg - por comprimido

 
   

Atorvastatina Lactona 80 mg - por comprimido

 
 

Atorvastatina Sódica

 

Atorvastatina Sódica 40 mg - por comprimido

 
   

Atorvastatina Sódica 80 mg - por comprimido

 
 

Atorvastatina Cálcica

 

Atorvastatina Cálcica 40 mg - por comprimido

 
   

Atorvastatina Cálcica 80 mg - por comprimido

 

140

Bromocriptina

2939.69.90

Mesilato de Bromocriptina

3003.40.90/

3004.40.90

141

Budesonida

2937.29.90

Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

3003.39.99/

3004.39.99

   

Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - 200 doses

 
   

Budesonida 200 mcg - pó inalante - 200 doses

 

142

Calcitonina

2937.90.90

Calcitonina 50 UI - injetável - (por ampola)

3003.39.29/

3004.39.25

 

Calcitonina Sintética Humana

 

Calcitonina Sintética Humana

 
 

Calcitonina Sintética de Salmão

 

Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI - injetável - (por ampola)

 

143

Ciprofibrato

2918.99.99

Ciprofibrato 100 mg  por comprimido

3003.90.99/

3004.90.99

144

Clobazam

2933.72.10

Clobazam 10 mg -  por comprimido

3003.90.99/

3004.90.99

   

Clobazam 20 mg -  por comprimido

 

145

Danazol

2937.19.90

Danazol 50 mg -  por cápsula

3003.39.39/

3004.39.39

   

Danazol 200 mg -  por cápsula

 

146

Entecavir

2933.59.49

Entecavir 0,5 mg -  por comprimido

3003.90.79/

3004.90.69

147

Etossuximida

2925.19.90

Etossuximida 50 mg/ml - xarope (frasco 120 ml)

3003.90.99/

3004.90.99

148

Fenoterol

2922.50.99

Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador

3003.90.49/

3004.90.39

 

Cloridrato de Fenoterol

 

Cloridrato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador

 
 

Bromidrato de Fenoterol

 

Bromidato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador

 

149

Iloprosta

2918.19.90

Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml)

3003.90.39/

3004.90.29

150

Imunoglobulina Anti-Hepatite B

3504.00.90

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 600 mg - injetável - por frasco  ou ampola

3002.10.23

151

Lamotrigina

2933.69.19

Lamotrigina 50 mg -  por comprimido

3003.90.79/

3004.90.69

152

Metotrexato

2933.59.99

Metotrexato 2,5 mg -  por comprimido

3003.90.79/

3004.90.69

 

Metotrexato de Sódio

 

Metotrexato de Sódio 2,5 mg - por comprimido

 

153

Nitrazepam

2933.91.62

Nitrazepam 5 mg - por comprimido

3003.90.99/

3004.90.99

154

Octreotida

2937.19.90

Octreotida 0,5 mg/ml, injetável -  por frasco-ampola

3003.39.26

 

Acetato de Octreotida

 

Acetato de Octreotida 0,5 mg/ml, injetável -  por frasco-ampola

3003.39.29/

3004.39.29

155

Primidona

2933.79.90

Primidona 100 mg -  por comprimido

3003.90.99/

3004.90.99

   

Primidona 250 mg -  por comprimido

 

156

Quetiapina

2934.99.69

Quetiapina 300 mg -  por comprimido

3003.90.89/

3004.90.79

 

Fumarato de Quetiapina

 

Fumarato de Quetiapina 300 mg -  por comprimido

 

157

Risperidona

2933.59.99

Risperidona 3 mg -  por comprimido

3003.90.79/

3004.90.69

158

Sildenafila

2935.00.19

Sildenafila 20 mg -  por comprimido

3003.90.99/

3004.90.99

 

Citrato de Sildenafila

 

Citrato de Sildenafila 20 mg - por comprimido

 

159

Tenofovir

2933.59.49

Tenofovir 300 mg -  por comprimido

3003.90.78/

3004.90.68

 

Fumarato de Tenofovir

 

Fumarato de Tenofovir Desoproxila 300 mg - por comprimido

 

160

Triptorrelina

2937.90.90

Triptorrelina 11,25 mg - injetável -  por frasco-ampola

3003.39.18/

3004.39.18

 

Acetato de Triptorrelina

 

Acetato de Triptorrelina 11,25 mg - injetável - por frasco-ampola

 
 

Embonato de Triptorrelina

 

Embonato de Triptorrelina 11,25 mg - injetável - por frasco-ampola

 

161

Piridostigmina

2933.39.89

Piridostigmina 60 mg (por comprimido)

3003.90.79

3004.90.69

162

Natalizumabe

3002.10.99

Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola)

3004.10.39

163

Insulina Humana NPH

2937.12.00

100 UI/ml sus inj ct frasco-ampola vd inc x 10 ml

3004.31.00

3003.31.00

   

100 UI/ml sol inj ct refil/carpule vd inc x  3 ml

 
   

100 UI/ml sus inj ct frasco-ampola vd inc x  5 ml

 

164

Insulina Humana Regular

2937.12.00

100 UI/ml sol inj ct frasco ampola vd inc x 10 ml

3004.31.00

3003.31.00

   

100 UI/ml sol inj ct refil/carpule vd inc x  3 ml

 
   

100 UI/ml sol inj ct frasco-ampola vd inc x  5 ml

 

165

Alfavelaglicerase

3507.90.39

Alfavelaglicerase 200 UI - injetável - por frasco-ampola

3003.90.99/

3004.90.99

   

Alfavelaglicerase 400 UI - injetável - por frasco-ampola

 

166

Miglustate

2933.39.99

Miglustate 100 mg -  por cápsula

3003.90.79/

3004.90.69

167

Acetato de medroxiprogesterona

2937.23.10

Acetato de medroxiprogesterona 150 mg/ml

3004.39.39

168

Atenolol

2924.29.43

Atenolol 25 mg

3004.90.42

169

Brometo de ipratrópio

2939.99.90

Brometo de ipratrópio 0,02 mg

3004.40.90

   

Brometo de ipratrópio 0,25 mg

3004.40.90

170

Budesonida

2937.29.90

Budesonida 32 mcg

3004.39.99

   

Budesonida 50 mcg

3004.39.99

171

Captopril

2933.99.49

Captopril 25 mg

3004.90.69

172

Cloridrato de metformina

2925.29.90

Cloridrato de metformina - ação prolongada 500 mg

3004.90.49

   

Cloridrato de metformina 850 mg

3004.90.49

173

Cloridrato de propranolol

2922.50.50

Cloridrato de propranolol 40 mg

3004.90.36

174

Dipropionato de beclometasona

2937.22.90

Dipropionato de beclometasona 50 mcg

3004.39.99

175

Etinilestradiol + Levonorgestrel

2937.23.49

Etinilestradiol 0,15 mg + Levonorgestrel 0,03 mg

3004.39.39

  

2937.23.21

  

176

Glibenclamida

2935.00.92

Glibenclamida 5 mg

3004.90.79

177

Hidroclorotiazida

2935.00.29

Hidroclorotiazida 25 mg

3004.90.79

178

Losartana Potássica

2933.29.99

Losartana Potássica  50 mg

3004.90.69

179

Maleato de enalapril

2933.99.46

Maleato de enalapril 10 mg

3004.90.69

180

Maleato de timolol

2934.99.92

Maleato de timolol 2,5 mg

3004.90.77

   

Maleato de timolol 5 mg

3004.90.77

181

Noretisterona

2937.23.99

Noretisterona 0,35 mg

3004.39.39

182

Sulfato de salbutamol

2922.50.99

Sulfato de salbutamol  5 mg/10 ml

3004.90.39

183

Valerato de estradiol + Enantato de noretisterona

2937.23.99

Valerato de estradiol  50 mg/ml + Enantato de noretisterona 5 mg/ml

3004.39.39

184

Telaprevir

2933.59.99

Telaprevir 375 mg comprimido revestido

3003.90.79 / 3004.90.69

185

Palivizumabe

3002.10.29

Palivizumabe 100 mg pó liof cx fa vd inc

3002.10.29

   

Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml

 

186

Certolizumabe pegol

3002.10.29

Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 2 ser vd inc preenc x 1 ml + 2 lenços umedecidos

3002.10.29

   

Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 6 ser vd inc preenc x 1 ml + 6 lenços umedecidos

 

187

Abatacepte

3002.10.29

Abatacepte 250 mg pó liof inj ct fa + ser desc

3002.10.29

188

Golimumabe

3002.10.29

Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x  0,5 ml

3002.10.29

   

Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x  0,5 ml acoplada em caneta aplicadora

 

189

Boceprevir

2934.99.99

Boceprevir 200 mg capgel dura ct bl al  plas inc

3003.90.89/

3004.90.79

190

Trastuzumabe

3002.10.29

Trastuzumabe 150 mg pó liof sol inj ct fa vd inc

3002.10.29

191

Tocilizumabe

3002.10.29

Tocilizumabe 80 mg

3002.10.29

192

Tenecteplase

3002.10.39

Tenecteplase 40 mg pó liof inj ct fa + ser inj dil x 8 ml

3002.10.39

   

Tenecteplase 50 mg pó liof inj ct fa + ser inj dil x 10 ml

 

193

Bosentana

2935.00.19

Bosentana - concentrações 62,5 mg e 125 mg, caixa com  60 comprimidos

3004.90.79

194

Ambrisentana

2933.59.49

Ambrisentana - concentrações 5 mg e 10 mg, caixa com  30 comprimidos

3004.90.79

195

Palivizumabe

3002.10.29

Palivizumabe 50 mg - pó - liofilizado injetável ct frasco-ampola vd inc + ampola diluente x 1 ml

3002.10.29

196

Rivastigmina (Exelon Patch)

2933.49.90

9 mg adesivo transdérmico (4,6 mg / 24 H)

3003.90.79/

3004.90.69

   

18 mg adesivo transdérmico (9,5 mg / 24 H)

 
   

27 mg adesivo transdérmico (13,3 mg / 24 H)




” (NR)

ALTERAÇÃO 4.066 – A Seção LVII do Anexo 1 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Seção LVII
............................................................................................................................................

ITEM

MEDICAMENTO

..............................

.......................................................................................................

69

Cloridrato de pazopanibe

..............................

.......................................................................................................


” (NR)
ALTERAÇÃO 4.067 – O art. 2º do Anexo 2 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º .......................................................................................
...................................................................................................
XLII – .........................................................................................
...................................................................................................
b) o benefício somente se aplica se a operação for contemplada com a desoneração das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
...................................................................................................
XLIX – enquanto vigorar o Convênio ICMS 87/02, a saída de fármacos e medicamentos relacionados na Seção XXVI do Anexo 1, destinados a órgãos da administração pública, direta e indireta, federal, estadual e municipal, bem como suas fundações e autarquias, observado o seguinte:
...................................................................................................
e) os fármacos e medicamentos devem estar beneficiados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados;
...................................................................................................
LXXII – enquanto vigorar o Convênio ICMS 162/94 do CONFAZ, a saída de medicamentos destinados ao tratamento de câncer relacionados  na Seção LVII do Anexo 1, dispensado o estorno de crédito de que trata o art. 36 do Regulamento e observado que, relativamente ao produto previsto no item 69 da Seção LVII do Anexo 1, a operação esteja contemplada:
a) com isenção ou tributação com alíquota zero do Imposto de Importação; e
b) com desoneração das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS;
...................................................................................................
LXXVIII – até 31 de dezembro de 2020, a saída de produtos eletrônicos e seus componentes, no âmbito do sistema de logística reversa, relativamente ao retorno dos produtos após o seu uso pelo consumidor, enquadrados como rejeito destinado à disposição final ambientalmente adequada, nos termos da Lei federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. (Convênio ICMS 99/18)” (NR)
ALTERAÇÃO 4.068 – O art. 3º do Anexo 2 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º .......................................................................................
...................................................................................................
XXIII – .......................................................................................
...................................................................................................
b) o benefício somente se aplica se a operação for contemplada com a desoneração das contribuições para o PIS/PASEP e o COFINS; e
c) fica dispensado o estorno de crédito de que trata o art. 36  do Regulamento;
...................................................................................................
XXXIII – enquanto vigorar o Convênio ICMS 87/02, a entrada de fármacos e medicamentos relacionados na Seção XXVI do Anexo 1, importados por órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal, bem como suas fundações e autarquias, observado o seguinte:
...................................................................................................
c) a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações de que trata este inciso deve estar desonerada das contribuições para o PIS/PASEP  e da COFINS;
d) o valor correspondente à isenção do imposto deve ser deduzido do preço dos respectivos produtos, devendo o contribuinte demonstrar a dedução, expressamente, nas propostas do processo licitatório e nos documentos fiscais; e
e) fica dispensado o estorno de crédito de que trata o art. 36  do Regulamento;
...................................................................................................
LVI – enquanto vigorar o Convênio ICMS 162/94 do CONFAZ, a entrada dos medicamentos relacionados na Seção LVII do Anexo 1, destinados ao tratamento de câncer, dispensado o estorno de crédito de que trata o  art. 36 do Regulamento e observado o seguinte:
a) o valor correspondente à isenção do imposto deve ser deduzido do preço do respectivo produto, devendo o contribuinte demonstrar a dedução expressamente no documento fiscal; e
b) relativamente ao produto previsto no item 69 da Seção LVII  do Anexo 1, a operação deve estar contemplada:
1. com isenção ou tributação com alíquota zero do Imposto de Importação; e
2. com desoneração das contribuições para o PIS/PASEP e  o COFINS;
...................................................................................................
LXI – enquanto vigorar o Convênio ICMS 114/14 do CONFAZ, a entrada de medicamentos destinados ao tratamento de câncer realizada por pessoa física domiciliada em território catarinense ou por sua conta e ordem, observado o seguinte:
a) ainda não tenha registro na ANVISA;
b) tenha autorização para importação concedida pela ANVISA;
c) não tenha similar nacional; e
d) seja atestado por entidade federal representativa do setor de medicamentos ou pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).
...................................................................................................
§ 13. A fruição do benefício de que trata o inciso LXI do caput deste artigo fica condicionada também à autorização prévia da SEF, por meio de aplicativo disponível no Sistema de Administração Tributária (SAT), na página oficial  da SEF na internet.” (NR)
Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
DOUGLAS BORBA
Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
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