Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de novembro/2019

AGENDA FISCAL

MÊS: NOVEMBRO/2019

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. OUTUBRO/2019

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 04/11/2019

Ajustes         - Até o dia 11/11//2019

SUPERMERCADOS

Até o dia 20/11/2019

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 18/11/2019

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. OUTUBRO/2019

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 25/11/2019

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 25/11/2019

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 04/112019

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 18/11/2019

DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 18/11/2019

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

SIMPLES NACIONAL

Até o dia 04/11/2019

INTERNA – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 18/11/2019

INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 11/11/2019

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref.  OUTUBRO/2019

GIA-ST

Até dia 11/11/2019

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas

Até dia 18/11/2019

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional

Até dia 20/11/2019

Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários

Até dia 20/11/2019

LOCAIS DE PAGAMENTO

GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Caixa Econômica Federal,  Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.