Estabelecidos procedimentos para registro, fiscalização e controle de avícolas

INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 AGRODEFESA, DE 9-7-2008
(DO-GO DE 22-7-2008)

DEFESA SANITÁRIA
Animal

Estabelecidos procedimentos para registro, fiscalização e controle de avícolas

Através deste Ato foram estabelecidas as normas relativas ao registro de estabelecimentos avícolas e de criatórios de outras aves, bem como aprovados os Anexos I ao IV.
Para fins do registro os estabelecimentos serão classificados em:
– Estabelecimento de aves comerciais de corte;
– Estabelecimento de postura comercial e
– Estabelecimento de criação de outras aves não contempladas nas definições anteriores, à exceção de ratitas.