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Minas Gerais

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

Comunicado SAIF 33/2019

05/11/2019 07:16:33

COMUNICADO 33 SAIF, DE 1-11-2019
(DO-MG DE 5-11-2019)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2019
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)	Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)
2014	Jan	20%	57,071010	2017	Jan	20%	20,723860
	Fev	20%	56,280864		Fev	20%	19,858776
	Mar	20%	55,514907		Mar	20%	18,806720
	Abr	20%	54,692239		Abr	20%	18,020139
	Maio	20%	53,826366		Maio	20%	17,093007
	Jun	20%	53,001894		Jun	20%	16,284138
	Jul	20%	52,053167		Jul	20%	15,486215
	Ago	20%	51,187185		Ago	20%	14,683926
	Set	20%	50,279893		Set	20%	14,045466
	Out	20%	49,329361		Out	20%	13,401536
	Nov	20%	48,486868		Nov	20%	12,833348
	Dez	20%	47,525573		Dez	20%	12,294948
2015	Jan	20%	46,590498	2018	Jan	20%	11,710743
	Fev	20%	45,768087		Fev	20%	11,245141
	Mar	20%	44,728120		Mar	20%	10,712796
	Abr	20%	43,776328		Abr	20%	10,194501
	Maio	20%	42,791006		Maio	20%	9,676206
	Jun	20%	41,724330		Jun	20%	9,157911
	Jul	20%	40,546132		Jul	20%	8,614869
	Ago	20%	39,437167		Ago	20%	8,047073
	Set	20%	38,328202		Set	20%	7,578255
	Out	20%	37,219237		Out	20%	7,035213
	Nov	20%	36,163357		Nov	20%	6,541660
	Dez	20%	35,001278		Dez	20%	6,048107
2016	Jan	20%	33,945398	2019	Jan	20%	5,505065
	Fev	20%	32,942576		Fev	20%	5,011512
	Mar	20%	31,780497		Mar	20%	4,542694
	Abr	20%	30,724617		Abr	20%	4,024399
	Maio	20%	29,615652		Maio	20%	3,481357
	Jun	20%	28,453573		Jun	20%	3,012539
	Jul	20%	27,344608		Jul	20%	2,444743
	Ago	20%	26,129388		Ago	20%	1,943024
	Set	20%	25,020423		Set	20%	1,479264
	Out	20%	23,971581		Out	(*)	1,000000
	Nov	20%	22,933295		Nov	(*)
	Dez	20%	21,809980		Dez

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,30	11	3,30	21	6,30
2	0,60	12	3,60	22	6,60
3	0,90	13	3,90	23	6,90
4	1,20	14	4,20	24	7,20
5	1,50	15	4,50	25	7,50
6	1,80	16	4,80	26	7,80
7	2,10	17	5,10	27	8,10
8	2,40	18	5,40	28	8,40
9	2,70	19	5,70	29	8,70
10	3,00	20	6,00	30	9,00
Apóso30ºdia					20,00

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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