Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Goiás

Divulgada a nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com gado

Instrução Normativa SIF 17/2019

06/11/2019 11:01:21

INSTRUÇÃO NORMATIVA 17 SIF, DE 5-11-2019
(DO-GO DE 6-11-2019)

GADO - Pauta Fiscal

Divulgada a nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com gado 
Fica alterado o Anexo I da Instrução Normativa 2 SIF, de 14-6-2019, em relação aos valores referentes às operações com gado bovino e bubalino para abate, utilizados como base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 7-11-2019.
 
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

ALESSANDRO ALVES FERREIRA
Superintendente de Informações Fiscais 

ANEXO ÚNICO

ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP.INTEREST

PECUÁRIA

GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

807

Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses

CB

1.492,63

1.492,63

996

Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.695,00

1.695,00

997

Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.775,37

1.775,37

609

Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.815,56

1.815,56

610

Gado bovino para abate macho - ate 12 meses

CB

1.570,41

1.570,41

994

Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

2.648,55

2.648,55

995

Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.775,39

2.775,39

810

Gado bovino para abate macho -acima de 36 meses

CB

2.838,81

2.838,81

654

Gado bubalino para abate fêmea -até 12 meses

CB

1.418,71

1.418,71

1000

Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.611,06

1.611,06

1001

Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.687,45

1.687,45

657

Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.725,65

1.725,65

658

Gado bubalino para abate macho - até 12 meses

CB

1.492,63

1.492,63

998

Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

2.517,38

2.517,38

999

Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.637,94

2.637,94

661

Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.698,22

2.698,22

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.