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Goiás

Divulgada a nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com gado

Instrução Normativa SIF 17/2019

06/11/2019 11:01:21

INSTRUÇÃO NORMATIVA 17 SIF, DE 5-11-2019

(DO-GO DE 6-11-2019)

GADO - Pauta Fiscal

Divulgada a nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com gado

Fica alterado o Anexo I da Instrução Normativa 2 SIF, de 14-6-2019, em relação aos valores referentes às operações com gado bovino e bubalino para abate, utilizados como base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 7-11-2019.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

ALESSANDRO ALVES FERREIRA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA		PREÇO EM R$ OP.INTEREST
PECUÁRIA
GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807	Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses	CB	1.492,63		1.492,63
996	Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	1.695,00		1.695,00
997	Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	1.775,37		1.775,37
609	Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	1.815,56		1.815,56
610	Gado bovino para abate macho - ate 12 meses	CB	1.570,41		1.570,41
994	Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	2.648,55		2.648,55
995	Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	2.775,39		2.775,39
810	Gado bovino para abate macho -acima de 36 meses	CB	2.838,81		2.838,81
654	Gado bubalino para abate fêmea -até 12 meses	CB	1.418,71	1.418,71
1000	Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	1.611,06	1.611,06
1001	Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	1.687,45	1.687,45
657	Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	1.725,65	1.725,65
658	Gado bubalino para abate macho - até 12 meses	CB	1.492,63	1.492,63
998	Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	2.517,38	2.517,38
999	Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	2.637,94	2.637,94
661	Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses	CB	2.698,22	2.698,22

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